O salário mínimo brasileiro desempenha um papel fundamental na vida de milhões de cidadãos, servindo como referência para aposentadorias, benefícios sociais e até mesmo o poder de compra da população.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano. Nele, estão definidas as metas fiscais que deverão ser perseguidas pela equipe econômica, incluindo o valor estimado para o salário mínimo em 2025.
Já o projeto com o orçamento em si — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — traz mais detalhes sobre as receitas e despesas previstas para o próximo exercício fiscal. Esse documento deve ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Tanto a LDO quanto a LOA precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor.
De acordo com informações divulgadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil. Além dos trabalhadores que recebem um salário mínimo (ou múltiplos deste), essa cifra inclui também aposentadorias e benefícios como o BPC.
Essa abrangência demonstra a importância do salário mínimo como instrumento de política social e sua capacidade de impactar diretamente a vida de milhões de cidadãos brasileiros.
Aumento do salário mínimo em 2025
Recentemente, a equipe econômica do governo federal enviou ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, prevendo um aumento de 6,37% no salário mínimo, elevando-o de R$ 1.412 para R$ 1.502. Essa notícia suscita uma série de questionamentos sobre os impactos desse reajuste e suas implicações para a economia e a sociedade brasileira.
O aumento previsto para o salário mínimo em 2025 está alinhado com a política permanente de valorização real implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A saber, essa política, já aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece uma fórmula de reajuste que considera tanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) quanto o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, o cálculo leva em conta o PIB de 2023, que cresceu 2,9%.
O aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025 terá impactos diretos e indiretos na economia brasileira. Diretamente, beneficiará os trabalhadores que recebem o salário mínimo ou múltiplos deste, além de aposentados e beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que têm seus rendimentos vinculados ao valor do mínimo.
Indiretamente, o reajuste do salário mínimo também pode elevar o “salário médio” dos brasileiros e impulsionar o poder de compra dos trabalhadores, gerando efeitos positivos na atividade econômica.
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também enfrenta desafios em suas contas públicas. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo, o que representa uma despesa adicional para o Executivo. Segundo cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa de aproximadamente R$ 389 milhões em 2024.
Esse aumento nas despesas obrigatórias pode afetar a disponibilidade de recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricionários”, o que pode impactar a implementação de políticas públicas federais.
Aviso de Simone Tebet sobre o salário mínimo
Em meio às crescentes pressões sobre as contas públicas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem se empenhado em encontrar soluções inovadoras para assegurar a sustentabilidade fiscal do país. Uma de suas principais iniciativas é o plano de desvincular alguns benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo, buscando aliviar o “estrangulamento” projetado para a Previdência a partir de 2027.
Tebet reconhece que, a partir de 2027, a Previdência começará a consumir uma parcela cada vez maior do orçamento público, colocando em risco a capacidade do governo de financiar outras políticas essenciais. Diante desse cenário, a ministra se propõe a apresentar, até o final de 2025, uma proposta concreta para desvinculação de determinados benefícios do reajuste do salário mínimo.
O que diz a ministra Simone Tebet:
- Segundo Tebet, o objetivo é levantar o impacto total da valorização do salário mínimo acima da inflação sobre benefícios como a aposentadoria do trabalhador, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.
- A partir dessa análise, serão feitos estudos para definir uma nova metodologia de reajuste, que considere a inflação do período mais um percentual menor do que o atual, que acompanha o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
- A ministra deixa claro que não pretende desvalorizar essas políticas, mas sim garantir que elas continuem a crescer acima da inflação.
- Ela acredita que, com um reajuste de R$ 10 a R$ 15 a menos por benefício individual, seria possível gerar uma economia de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, que poderiam ser realocados para outros programas prioritários.
