TCU recomenda mudanças e vai atingir em cheio o Bolsa Família em um total de R$ 12,9 bilhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs ajustes no programa Bolsa Família que podem resultar em uma economia anual de R$ 12,9 bilhões para o governo.
O TCU avaliou programas sociais do governo. A informação consta no Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo, enviado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (25). O documento analisa 13 fiscalizações realizadas pelo tribunal em políticas públicas em 2023 e 2024.
TCU recomenda mudanças no Bolsa Família
Desde 2017, o tribunal envia o relatório ao Legislativo. A publicação aponta fragilidades na criação, implementação e avaliação das políticas públicas que podem afetar a boa governança.
O relatório do TCU identificou práticas que podem ser modificadas para gerar economia. Segundo o documento, o programa tem estimativas de cobertura regional “inadequadas e desatualizadas”, devido à falta de atualização da metodologia e possível inclusão indevida de famílias no Bolsa Família.
O tribunal afirma que o programa “desencoraja” a formalização no mercado de trabalho. O relatório indica que a interrupção nos critérios de elegibilidade do programa, junto ao “valor médio elevado do benefício”, que supera 50% do salário mínimo atual, gera um “impacto negativo na entrada e permanência no mercado de trabalho formal“.
O TCU recomenda readequação do programa. O Tribunal sugere que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reestruture o Bolsa Família, considerando “problemas de focalização, principalmente os prováveis erros de inclusão, seus efeitos no mercado de trabalho e a ampliação das revisões e averiguações do CadÚnico”.
O tribunal pede que o Legislativo e o governo sejam informados que o benefício complementar do Bolsa Família “prejudica a equidade do programa”. Além disso, o TCU afirma que o complemento aumenta o custo-efetividade no combate à pobreza e dificulta a gestão da qualidade do CadÚnico.
Prejuízo bilionário com dados inconsistentes
Um relatório revelou um possível prejuízo de R$ 34,1 bilhões no Bolsa Família em 2023. O problema surgiu devido a inconsistências nos dados das famílias registradas no CadÚnico que receberam o Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) em dezembro de 2022.
A análise encontrou várias irregularidades no programa social. Segundo o documento, 40,3% das famílias beneficiárias tinham renda maior que a declarada; 33,4% apresentavam composição familiar diferente; e 14,8% dos endereços não correspondiam às informações fornecidas. Além disso, 22,5% dos beneficiários (4,75 milhões de famílias) não atendiam aos requisitos do programa. Foram identificados ainda 29.808 CPFs inválidos e 283.047 pessoas falecidas no cadastro.
Os pagamentos indevidos podem resultar em grandes perdas financeiras. A fiscalização apontou que 4,7 milhões de famílias não cumpriam os critérios de elegibilidade, representando um possível prejuízo de R$ 34,1 bilhões para 2023. Atualmente, os beneficiários recebem R$ 600.
O tribunal recomenda que o ministério acompanhe e monitore a coleta de dados por autodeclaração. A pasta também deve estabelecer controles adequados ao CadÚnico e criar estratégias mais eficientes de comunicação, capacitação e apoio aos agentes municipais do cadastro único.
Como verificar o Bolsa Família usando CPF e NIS
Dá para checar o Bolsa Família com CPF e NIS pelo site da Caixa, ligando pro 121, no site ou app do Cadastro Único, no site do calendário Bolsa Família e no app oficial do programa.
Veja como consultar o Bolsa Família nas plataformas do Governo Federal.
Consulta no site da Caixa Econômica Federal
Para ver o Bolsa Família pelo CPF, entre no site da Caixa e clique em consultar Bolsa Família. Depois, digite seu CPF ou NIS no campo de busca e siga os passos para ver os dados do benefício.
Verificar Bolsa Família com CPF no Portal Cidadão CAIXA
Para checar o Bolsa Família pelo CPF no Portal Cidadão CAIXA, faça isso:
- Entre no Portal Cidadão CAIXA
- Digite seu CPF no login
- Use a mesma senha dos apps Caixa Trabalhador e Bolsa Família
- Escolha consultar Bolsa Família.
Assim dá pra ver seu Bolsa Família rápido e seguro.
