O programa Pé-de-Meia nasceu como uma das grandes apostas do governo Lula (PT) para combater a evasão escolar no ensino médio. A ideia parecia simples e promissora: pagar uma ajuda financeira mensal para os estudantes continuarem na escola e concluírem os estudos. Até aí, tudo certo.
Só que, na prática, o Tribunal de Contas da União (TCU) enxergou algo que cheira a problema: movimentação bilionária, dados ocultos, um fundo privado administrando dinheiro público e um possível “orçamento paralelo” operando fora das regras do Orçamento Geral da União.
E quem puxou o freio de mão foi o ministro Augusto Nardes, que agora quer explicações formais do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal.
Por que o TCU ficou desconfiado: as pistas que levantaram o alerta
Quando os técnicos do TCU começaram a analisar a execução do programa, encontraram um ponto bem sensível:
O dinheiro para pagar os estudantes não estava passando pelo Orçamento Geral da União, como manda a Constituição.
Em vez disso, ia para o Fundo de Investimento do Programa de Estímulo à Manutenção Escolar (Fipem), que é privado, mas recebia valores públicos.
Para o tribunal, isso pode ser grave porque quebra o princípio da unidade orçamentária — basicamente, a regra que garante que todas as receitas e despesas do governo precisam estar no mesmo bolo para controle e fiscalização.
Além disso, dados essenciais sobre o programa, como lista de beneficiários, valores pagos e critérios de seleção, simplesmente não estavam disponíveis ao público, mesmo sendo obrigatórios por lei.
As perguntas que o TCU quer ver respondidas
O despacho do ministro Augusto Nardes lista uma verdadeira “prova oral” para os órgãos envolvidos. O TCU quer detalhes sobre:
Critérios de seleção dos estudantes beneficiados;
Lista completa com nomes, valores e datas dos pagamentos;
Local de divulgação desses dados (caso existam);
Valor da dotação orçamentária para o Pé-de-Meia em 2025;
Fluxo de operação do programa, desde a escolha dos estudantes até o dinheiro cair na conta;
Cópias de e-mails e documentos trocados entre MEC, Fazenda, Caixa e Fipem;
Pareceres técnicos sobre a legalidade da operação e da lei que criou o programa.
Se as respostas não convencerem, o TCU pode suspender os pagamentos do Pé-de-Meia — e isso afetaria milhões de estudantes.
O que é esse tal de “orçamento paralelo” e por que ele é polêmico
Na prática, “orçamento paralelo” significa movimentar dinheiro fora do orçamento oficial, sem que os detalhes sejam divulgados de forma transparente.
Especialistas em contas públicas dizem que esse tipo de estrutura é perigoso porque:
Foge do controle social — a população e os órgãos de fiscalização não conseguem acompanhar os gastos;
Abre brechas para manobras fiscais — operações que podem driblar regras de responsabilidade fiscal;
Lembra escândalos antigos — como as “pedaladas fiscais” que já causaram dor de cabeça para governos passados.
E, para piorar, a Caixa Econômica tirou do ar os dados sobre os gastos do programa depois que a história veio à tona, aumentando a sensação de que havia algo a esconder.
O alerta veio antes: Congresso e TCU já tinham avisado
Essa não é a primeira vez que o modelo do Pé-de-Meia levanta suspeitas.
Lá em 2023, quando o Congresso autorizou o repasse de R$ 6,1 bilhões para o Fipem, ficou claro que o dinheiro podia entrar no fundo, mas não havia autorização específica para os saques diretos e pagamentos aos estudantes.
Mesmo assim, o governo iniciou os repasses em 2024, sem atualizar os trâmites legais.
O MEC diz que seguiu as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao não divulgar os nomes dos beneficiários, mas especialistas rebatem: a própria lei do Pé-de-Meia exige transparência total sobre a execução orçamentária.
O bastidor político: governo tenta evitar a investigação
Nos corredores de Brasília, o clima esquentou. Informações de bastidores revelam que ministros do governo Lulatentaram convencer o TCU a não abrir a investigação.
Entre eles, estariam:
Camilo Santana, da Educação;
Rui Costa, da Casa Civil;
Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU);
Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil.
Eles procuraram o ministro Augusto Nardes para tentar conter o processo, mas não adiantou: o despacho foi mantido e agora os órgãos precisam mandar todas as explicações por escrito.
E se o TCU suspender os pagamentos?
Se o tribunal decidir interromper os repasses, o impacto será enorme.
O Pé-de-Meia atende milhões de estudantes de baixa renda em todo o Brasil, e para muitas famílias o dinheiro funciona como complemento de renda.
Suspender os pagamentos pode afetar diretamente a política de educação pública e até a permanência dos alunos na escola, que é justamente o objetivo central do programa.
Por outro lado, o TCU argumenta que não pode permitir que um programa bilionário funcione sem transparência e sem autorização legal completa, sob risco de repetir erros do passado.
A cereja do bolo: remoção de dados e opacidade total
Depois que as reportagens começaram a mostrar os problemas, a Caixa Econômica simplesmente retirou do ar os dados sobre os gastos do Pé-de-Meia.
Nada de números de beneficiários.
Nada de valores pagos.
Nada de estatísticas para consulta pública.
Para o TCU, isso é gravíssimo porque impede o chamado “controle social”, ou seja, a possibilidade de qualquer cidadão ou órgão fiscalizador verificar como o dinheiro está sendo gasto.
O que o MEC e a Fazenda dizem sobre tudo isso
O Ministério da Educação insiste que os recursos foram autorizados e que tudo está dentro da legalidade.
Só que o governo não respondeu sobre:
A falta de autorização específica para os saques em 2024;
O motivo para a remoção dos dados sobre o programa;
A ausência de informações sobre beneficiários e valores pagos.
Enquanto isso, o TCU analisa se vai abrir uma auditoria formal e se acata o pedido do Ministério Público para suspender os pagamentos.
Próximos capítulos dessa novela orçamentária
Agora, tudo depende das respostas que MEC, Fazenda, Caixa e Fipem vão enviar ao tribunal.
Se o ministro Augusto Nardes considerar que houve irregularidades graves, o TCU pode:
Determinar uma investigação completa sobre o programa;
Exigir a publicação imediata dos dados financeiros;
E até interromper os pagamentos enquanto a situação não for esclarecida.
Enquanto isso, estudantes, famílias e escolas esperam para saber se o dinheiro vai continuar chegando ou se o programa Pé-de-Meia vai entrar para a lista das polêmicas orçamentárias de Brasília.
