TCHAU IMPOSTO: Aposentados do INSS de todas as IDADES (65,66,67 anos e mais) recebem ÓTIMA NOTÍCIA HOJE (12/01) e soltam fogos de alegria
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma demanda anual dos proprietários de qualquer tipo de construção situada em zona urbana. No entanto, alguns contribuintes, como os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito à isenção desse imposto.
A isenção do IPTU para aposentados do INSS é um direito legalmente assegurado. Esse benefício varia entre as individualidades de cada município, mas, geralmente, possui duas exigências básicas a serem cumpridas:
- O contribuinte precisa ser pensionista ou aposentado do INSS.
- O contribuinte deve ser proprietário de um único imóvel, além de não ter renda mensal superior a cinco salários mínimos.
Como realizar o pedido de isenção do IPTU 2024
Para realizar o pedido de isenção do IPTU 2024, o aposentado ou pensionista do INSS deve apresentar determinados documentos na prefeitura de seu respectivo município. Esses documentos incluem:
- Cópia do documento de identidade.
- Cópia do CPF.
- Comprovante de renda.
- Comprovante de residência.
- Certidão do valor venal do imóvel.
É importante lembrar que a solicitação dessa isenção é feita diretamente na prefeitura onde o imóvel está localizado. Portanto, é recomendado entrar em contato com a prefeitura para obter informações específicas sobre os documentos necessários e os prazos para a solicitação.
O IPTU é o imposto responsável por taxar as propriedades construídas em perímetros urbanos. Sendo assim, caso o indivíduo possua mais de uma propriedade em seu nome, o imposto será cobrado para cada uma delas. No entanto, existe uma exceção: se a propriedade for urbana e consistir somente no terreno sem construção, o imposto que incidirá será o Imposto Territorial Urbano (ITU).
Valor do IPTU 2024
O valor do IPTU é determinado pela legislação de cada município, calculado com base no valor venal do imóvel e através de alíquotas que variam de acordo com o tipo de propriedade. A fórmula para esse cálculo é simples: multiplica-se o valor venal do imóvel pela alíquota estabelecida pelo município.
É importante ressaltar que as taxas para o cálculo do IPTU são estabelecidas por cada município, variando conforme a localização e tamanho do imóvel, além de outros fatores como a qualidade da construção e os serviços urbanos disponíveis no local.
A isenção do IPTU para aposentados do INSS traz diversas vantagens financeiras. Ao não precisar pagar o imposto, o aposentado tem a oportunidade de reduzir seus gastos e facilitar sua situação financeira. Além disso, a isenção pode representar uma economia considerável ao longo dos anos, uma vez que o IPTU é um imposto anual.
Como garantir a isenção do IPTU
Para garantir o benefício da isenção do IPTU, é fundamental que o aposentado do INSS cumpra os requisitos estabelecidos pelo município. Além disso, é essencial realizar a solicitação dentro do prazo determinado pela prefeitura. Portanto, é recomendado ficar atento aos prazos e reunir todos os documentos necessários com antecedência.
A isenção do IPTU para aposentados do INSS é um direito garantido por lei e pode trazer benefícios financeiros significativos. Para solicitar essa isenção, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo município e apresentar os documentos exigidos na prefeitura. Com a isenção do IPTU, os aposentados do INSS podem reduzir seus gastos e ter uma maior tranquilidade em relação à sua situação financeira.
