O Governo Federal anunciou recentemente a introdução de um novo modelo de crédito para uma parcela da população do Brasil. O crédito para os empregados regidos pela CLT agora proporciona a opção de utilizar parte do FGTS como garantia de um novo empréstimo que, teoricamente, teria “taxas de juros reduzidas”.
O procedimento é simples e ágil, prova disso é que mais de 50 milhões de brasileiros já utilizaram o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para simular os valores acessíveis. Na plataforma, é possível realizar a solicitação, assinar os contratos e imediatamente obter os valores.
No entanto, por ser um programa recente e ainda em fase inicial de funcionamento, muitos brasileiros têm incertezas sobre as normas e, especialmente, sobre algumas notificações do sistema sobre uma possível rejeição das propostas. Também é possível que, devido ao grande número de simulações e solicitações, a plataforma sofra instabilidade.
Segundo dados iniciais do Ministério do Trabalho, aproximadamente R$ 50 bilhões já foram solicitados por meio deste novo tipo de crédito, surpreendendo até mesmo os bancos que concedem esses recursos.
Empréstimo CLT pode ser descontado por outras dívidas?
Alguns brasileiros estão realizando a solicitação para os empréstimos, mas receberam um aviso com o seguinte texto:
“Caso você tenha outros empréstimos, o novo será usado para quitá-los. Sua dívida pode impedir a contratação desta proposta.”
O que isso representa? É possível que o Governo Federal retire valores dos empréstimos devido a dívidas já existentes? A resposta é SIM. No entanto, isso depende de alguns elementos que você pode controlar, se desejar solicitar o empréstimo para outros propósitos.
Em essência, o valor deste novo empréstimo só pode ser deduzido se a conta indicada para o depósito do montante contratado for a mesma em que você tem uma dívida pendente.
Exemplo: Se o indivíduo tem uma dívida de um empréstimo anterior no Banco do Brasil e contrata um empréstimo consignado CLT no mesmo banco, o montante pode ser abatido para quitar a dívida anterior.
É importante destacar que, assim que você solicita no aplicativo, várias propostas de diferentes instituições financeiras são enviadas. Portanto, caso queira usar o novo empréstimo para liquidar dívidas passadas, pode ser que você escolha a mesma conta para receber.
Se a intenção é utilizar o dinheiro para outros propósitos, é aconselhável que a conta indicada para o recebimento deste empréstimo seja de um banco com o qual você não tem débitos.
Como solicitar empréstimo para CLT?
Todas as solicitações para este tipo de crédito são realizadas por meio do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. Depois de instalar o aplicativo, é preciso que o indivíduo autorize a divulgação dos dados do eSocial. Com isso, você estará habilitado para solicitar as propostas.
Quais são as regras
- A prestação mensal do empréstimo não poderá ultrapassar 35% do salário do trabalhador.
- No momento da solicitação, o trabalhador pode optar por autorizar o uso de 10% do FGTS como garantia, 100% da multa rescisória ou outras garantias.
- A instituição financeira avaliará dados como tempo de serviço e salário do trabalhador para decidir se concederá o crédito.
- Caso o trabalhador desista do empréstimo, ele tem 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total recebido das instituições financeiras
Dentro de 24 horas, você receberá as propostas de acordo com as normas vigentes, incluindo os detalhes sobre o valor das prestações e as taxas de juros. Desde o dia 25 de abril, os bancos privados terão permissão do Governo Federal para conduzir as operações desta linha de crédito através de suas próprias plataformas. Em outras palavras, a portabilidade só estará acessível após essa data.
O montante das prestações será debitado diretamente na remuneração mensal do empregado através do eSocial, respeitando a margem de 35% do salário bruto. As informações sobre o montante restante para quitação e outras informações relativas ao contrato também serão atualizadas com frequência.
Esta nova opção de crédito está acessível para todos os trabalhadores com registro em carteira, incluindo trabalhadores domésticos e rurais. Os trabalhadores contratados por MEI (cada MEI tem o direito de contratar um funcionário) também possuem esse direito.
Taxas menores?
Nem todas as vezes. É sempre benéfico verificar quanto você irá pagar de juros na simulação de cada banco. Na simulação anterior, o custo para obter esse dinheiro não é baixo: 3,04% por mês. Com uma taxa SELIC de 1% ao mês, é importante estar vigilante para não agravar ainda mais a sua situação de dívida.
Existem entidades financeiras e fintechs que disponibilizam empréstimos pessoais diretos, dependendo do seu score, com taxas consideravelmente mais baixas. Por exemplo, no Nubank, realizamos uma simulação no montante de R$ 3 mil e a taxa aplicada foi de apenas 1,95%, muito inferior aos 3% aplicados pelo empréstimo CLT do governo.
Por exemplo, o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, onde os juros não ultrapassam 2% ao mês para esse grupo. Portanto, seja cauteloso e vigilante para não agravar ainda mais a sua condição financeira.
