Lula sanciona Código de Defesa do Contribuinte com vetos, endurece regras contra devedores contumazes com dívidas acima de R$ 15 milhões, mira crime organizado e impõe punições como bloqueio de benefícios fiscais e licitações em todo o Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do ...