Lei do Superendividamento permite ajudar brasileiros com dívidas nas contas de água, luz, telefone e gás
A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho de 2021 com o objetivo de proteger ...
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O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) representa uma importante política governamental, instituída através da Lei n.º 10.438/2002, destinada ...
Apesar das discussões em torno da adoção ou não do horário de verão, especialistas do setor energético concordam que os ...
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