SUSTO NO INSS HOJE (24/01): Notícia que o Governo pode DESAPOSENTAR os aposentados de número final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 ASSUSTA brasileiros
Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais uma notícia alarmante sobre um projeto de lei que pode desapontar os aposentados no Brasil. O projeto traria mudanças significativas para aqueles que já estão aposentados e voltaram ao mercado de trabalho.
Entretanto, é importante verificar a veracidade dessa informação e entender os detalhes do projeto antes de tirar conclusões precipitadas. Em primeiro lugar, o Projeto de Lei 2567/11 tem sido alvo de discussões e especulações nos últimos meses. A proposta visa permitir a renúncia de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o recálculo do benefício para os segurados que continuaram trabalhando ou voltaram ao trabalho e contribuíram por mais 60 meses.
Em novembro, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. As regras da “desaposentadoria” foram discutidas no formato do substitutivo do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), destinado ao Projeto de Lei 2567 do Senado, juntamente com outros 30 projetos similares.
A versão original do PL 2567 previa a extensão dos benefícios para aposentados que retornaram ao mercado de trabalho. Atualmente, esses indivíduos têm direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional, se aplicável.
De acordo com Castro Neto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que cabe ao Poder Legislativo decidir sobre a desaposentação. Ele afirma que a necessidade dessa legislação deriva do fato de que as novas contribuições obrigatórias pagas por aposentados que trabalham devem refletir no valor dos benefícios.
Decisão do STF sobre Desaposentação
É importante mencionar que, em 2016, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da desaposentação, sob o argumento de ausência de lei específica.
A desaposentação é a opção do aposentado de solicitar e obter na justiça a revisão do benefício por retornar ao trabalho e contribuir novamente para a Previdência Social. Essa decisão do STF foi reiterada em 2020.
A princípio, o substitutivo aprovado estabelece que apenas as pessoas que retornaram ao trabalho e contribuíram por mais 60 meses para a Previdência Social poderão renunciar à aposentadoria e solicitar ao INSS o recálculo do benefício. Cada segurado poderá fazer pedidos semelhantes até duas vezes.
No entanto, nem todas as aposentadorias se qualificam para o recálculo. Casos de incapacidade permanente, por exemplo, não terão o recálculo admitido. Além disso, pensionistas também terão direito de solicitar o recálculo, se o segurado não tiver feito o pedido anteriormente.
Quais são os próximos passos do projeto?
O projeto está tramitando em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como a tramitação ainda está em andamento, é importante acompanhar as próximas etapas do processo legislativo para obter informações atualizadas e precisas sobre o projeto de lei.
INSS faz pagamentos aos aposentados com número final de benefício 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0
O calendário de pagamento do INSS para janeiro já está disponível para consulta. A princípio, os valores serão transferidos a partir desta quinta-feira, 25 de janeiro, com término previsto para 07 de fevereiro. A cada dia útil, um novo grupo de beneficiários receberá o pagamento, que será depositado diretamente na conta corrente.
Sendo assim, o primeiro pagamento do INSS em 2024 está próximo de ser realizado, trazendo consigo o reajuste do salário mínimo e do valor base para aposentadorias e pensões. É importante que os beneficiários estejam cientes do calendário de pagamento para janeiro e saibam como consultar o pagamento através do aplicativo Meu INSS (veja abaixo como é possível).
Confira o calendário de pagamentos para o mês de janeiro:
Para quem recebe apenas um salário mínimo
- Final 1: 25 de janeiro;
- Final 2: 26 de janeiro;
- Final 3: 29 de janeiro;
- Final 4: 30 de janeiro;
- Final 5: 31 de janeiro;
- Final 6: 1 de fevereiro;
- Final 7: 2 de fevereiro;
- Final 8: 5 de fevereiro;
- Final 9: 6 de fevereiro;
- Final 0: 7 de fevereiro.
Para quem recebe mais que o salário mínimo
- Finais 1 e 6: 1 de fevereiro;
- Finais 2 e 7: 2 de fevereiro;
- Finais 3 e 8: 5 de fevereiro;
- Finais 4 e 9: 6 de fevereiro;
- Finais 5 e 0: 7 de fevereiro.
