Surpresa total no FGTS: data de vencimento muda a partir de abril (CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador faz depósitos mensais em uma conta vinculada ao trabalhador.
O recolhimento do FGTS é uma obrigação dos empregadores, e a partir de abril, haverá uma mudança na data de vencimento desse recolhimento.
A saber, de acordo com a Lei 14.438, publicada em 24 de agosto de 2022, a nova data de recolhimento do FGTS passará a ser até o dia 20 de cada mês, não mais até o dia 7 como anteriormente. Essa mudança traz um prazo maior para os empregadores cumprirem essa obrigação.
A consultora trabalhista Iris Caroline explica que, neste mês de abril, o FGTS deve ser recolhido referente à competência de março de 2024.
É importante ressaltar que, quando o vencimento cair em um dia não útil, o pagamento deve ser antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior. A própria guia de recolhimento já será emitida com o vencimento antecipado.
“O recolhimento de abril/2024, por exemplo, como cairá em um sábado, precisará ser pago até o dia 19”, destaca a especialista.
Calendário de recolhimento do FGTS em 2024
Confira abaixo o calendário completo de recolhimentos do FGTS Digital em 2024:
| Competência | Vencimento |
|---|---|
| Dezembro/2023 | 05/01/2024 |
| Janeiro/2024 | 07/02/2024 |
| Fevereiro/2024 | 07/03/2024 |
| Março/2024 | 19/04/2024 |
| Abril/2024 | 20/05/2024 |
| Maio/2024 | 20/06/2024 |
| Junho/2024 | 19/07/2024 |
| Julho/2024 | 20/08/2024 |
| Agosto/2024 | 20/09/2024 |
| Setembro/2024 | 18/10/2024 |
| Outubro/2024 | 20/11/2024 |
| Novembro/2024 | 20/12/2024 |
Como emitir a guia no FGTS Digital?
Para emitir a guia de recolhimento do FGTS, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o menu do FGTS Digital e selecione “Gestão de Guias”.
- Clique em “Emissão de guia rápida”.
- Selecione a competência de apuração, no caso 03/2024, e em tipo de débito, escolha “mensal”.
- Clique em pesquisar.
- Por fim, clique em “Emitir guia”.
Lembrando que é possível receber notícias atualizadas sobre o FGTS e outros assuntos relacionados por e-mail. É só se cadastrar no portal Contábeis e selecionar as áreas de interesse.
Com a nova data de vencimento do FGTS a partir de abril, os empregadores têm mais tempo para realizar o recolhimento desse fundo tão importante para os trabalhadores.
É essencial ficar atento às datas e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido. Caso tenha dúvidas sobre o procedimento, é possível emitir a guia de recolhimento no FGTS Digital, seguindo os passos mencionados anteriormente.
Agora que você está ciente da mudança na data de vencimento do FGTS, não deixe de cumprir essa obrigação e garantir o direito dos trabalhadores brasileiros. Mantenha-se informado e conte sempre com o portal Contábeis para obter informações atualizadas sobre esse e outros assuntos contábeis.
