MARTELO BATIDO HOJE (14/03) no STJ vai afetar IDOSOS de 65,66,67,68,69,70 anos pra cima que recebem R$1.412
A revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um assunto de grande relevância para milhares de brasileiros que dependem dessa assistência social. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão importante, determinando que não há prazo de prescrição para solicitar a revisão do BPC.
Mais uma decisão foi tomada e, mais uma vez, deve afetar os aposentados que recebem R$1.412, R$1.600, R$1.800, R$2.000 e até mais. O Superior Tribunal Federal (STF), o mais alto órgão do Poder Judiciário brasileiro, adiou a retomada do julgamento sobre a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal, destinado a pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Esse benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima para essas pessoas, proporcionando-lhes condições básicas de sobrevivência. O valor do BPC corresponde a um salário mínimo vigente e não gera direito a 13º salário.
A revisão do BPC é um mecanismo importante para garantir que as pessoas que têm direito a esse benefício recebam o valor correto e não sejam prejudicadas por erros ou omissões no processo de concessão.
Muitas vezes, os beneficiários podem não estar cientes de que têm direito a um valor maior do que estão recebendo ou podem ter tido o benefício negado injustamente.
Anteriormente, existia uma limitação de prazo para solicitar a revisão do BPC, o que prejudicava muitas pessoas que só descobriam os erros ou injustiças anos depois da concessão do benefício. No entanto, a recente decisão do STJ alterou essa perspectiva, determinando que não há prazo de prescrição para solicitar a revisão do BPC.
Decisão do STJ: não há prazo de prescrição para revisão do BPC
Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não há prazo de prescrição para solicitar a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso significa que os beneficiários que tiveram o benefício concedido ou revisado anteriormente e acreditam que houve erro ou injustiça podem solicitar a revisão a qualquer momento, sem se preocupar com prazos expirados.
Essa decisão do STJ é baseada no entendimento de que o BPC é um benefício assistencial de natureza alimentar, ou seja, destinado a garantir a subsistência básica das pessoas.
Portanto, limitar um prazo para solicitar a revisão poderia resultar em prejuízo para os beneficiários que dependem desse auxílio para sobreviver.
Como solicitar a revisão do BPC?
Para solicitar a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário seguir algumas etapas importantes. Veja a seguir o passo a passo para realizar esse processo:
- Reunir a documentação necessária: É fundamental reunir todos os documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade e a necessidade de receber o BPC. Isso inclui documentos de identificação, comprovante de renda, laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência) e outros documentos relevantes.
- Agendar atendimento no INSS: Após reunir a documentação, é necessário agendar um atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dar início ao processo de revisão do BPC. Isso pode ser feito por telefone, através do número 135, ou pela internet, no site oficial do INSS.
- Comparecer ao atendimento: No dia e horário agendados, é importante comparecer ao atendimento no INSS e levar toda a documentação necessária. Durante o atendimento, explique a situação e solicite a revisão do benefício.
- Acompanhar o processo: Após realizar o pedido de revisão, é importante acompanhar o andamento do processo. O INSS disponibiliza um número de protocolo que permite verificar o status da solicitação.
- Receber o resultado: Após a análise do pedido de revisão, o INSS enviará uma resposta com o resultado. Caso o pedido seja deferido, o beneficiário passará a receber o valor corrigido do BPC. Se o pedido for indeferido, é possível recorrer da decisão.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não há prazo de prescrição para solicitar a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma vitória para os beneficiários desse auxílio. Agora, as pessoas que acreditam ter sido prejudicadas anteriormente podem solicitar a revisão a qualquer momento, sem se preocupar com prazos expirados.
É fundamental que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e saibam como proceder para solicitar a revisão do BPC. Reunir a documentação necessária, agendar atendimento no INSS, comparecer ao atendimento, acompanhar o processo e receber o resultado são etapas importantes nesse processo.
A revisão do BPC é um mecanismo importante para garantir que as pessoas recebam o valor correto desse benefício assistencial. Com a decisão do STJ, a justiça é fortalecida e os direitos dos beneficiários são preservados.
