STF volta a julgar a correção do FGTS na quarta (18/10) e trabalhadores ficam entusiasmados com o possível resultado

O julgamento crucial sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi iniciado em abril e está previsto para ser retomado nesta semana.

A saber, o julgamento está avaliando se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Atualmente, todo o valor do fundo é ajustado pela TR (Taxa Referencial), que é próximo de zero, mais 3%.

Este rendimento é inferior ao da poupança, que rende 6,18% ao ano e é considerado um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado. O Ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do caso, votou pela mudança do índice de correção do FGTS. Em seu voto, Barroso defendeu que o fundo de garantia deve render, no mínimo, o mesmo que a poupança. O Ministro André Mendonça é informativo com o relator.

Possíveis repercussões sobre a correção do FGTS

Uma nova correção seria uma ótima notícia para o trabalhador. Bruno Minoru Okajima, sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados, acredita que o julgamento será positivo para o trabalhador se prevalecer o voto de Barroso, que pede uma correção adequada.

Uma mudança na correção do fundo pode ter um impacto significativo nas contas públicas. Nathalie Salgado Arra, advogada trabalhista de Viseu Advogados, lembra que o FGTS é usado para financiar projetos de habitação, o que torna o julgamento ainda mais complexo.

A nova regra só receberá a valer a partir da publicação da ata de decisão do STF. Fernanda Perregil, advogada trabalhista sócia do DSA Advogados, afirma que é possível que haja uma modulação dos efeitos, que na prática é definir como a decisão será aplicada.

Decisões futuras sobre o FGTS

O Congresso será responsável por decidir sobre a correção dos valores do passado. Barroso declarou em seu voto que a decisão do julgamento a valer a partir do momento em que a ata foi publicada.

Caso o STF decida que os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pela poupança, o tema deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional para decidir se há algum tipo de depósito referente ao passado ou não.

A correção bilionária do FGTS

Se houver pagamento retroativo, haverá uma cobrança bilionária. Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, estima que a correção seria de R$ 750 bilhões.

O impacto também será grande caso a correção vale apenas a partir da decisão do STF. Um documento da AGU estimou um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos.

Existem 758.679 processos pendentes de julgamento sobre a revisão do FGTS, o CNJ. Avelino sugere que pelo menos as pessoas que possuíam processos na Justiça deveriam receber o retroativo.

Quem tem direito ao FGTS?

O direito ao FGTS é garantido para uma variedade de trabalhadores, incluindo:

• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores Intermitentes;
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Atletas profissionais;
• Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).

Como consultar o saldo do FGTS?

A consulta ao saldo do FGTS pode ser realizada de diversas maneiras. Uma delas é através do site da Caixa, onde após um cadastro e criação de uma é possível acessar as informações do FGTS.

Essa mesma senha permite o acesso ao aplicativo do FGTS, disponível para iOS e Android. Além disso, é possível receber informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta por SMS ou e-mail, após o cadastro desses serviços.