STF bate o martelo OFICIALMENTE e entrega PÉSSIMA NOTÍCIA HOJE (24/03) para aposentados que esperavam um valor extra
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão recente que impacta diretamente os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em um julgamento sobre o fator previdenciário, a Corte decidiu por 7 votos a 4 que os aposentados não têm o direito de optar pela “revisão da vida toda” para recalcular o benefício, o que é uma péssima notícia para os aposentados que esperavam um valor extra no benefício.
Essa decisão reverteu um entendimento anterior da própria Corte, que havia autorizado a revisão e estimado um rombo de R$ 480 bilhões para a União. No entanto, advogados questionam esse valor e como ele é calculado.
Decisão do STF sobre a revisão da vida toda do INSS
O julgamento do STF sobre o fator previdenciário teve como base duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111) contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
Por ampla maioria, os ministros decidiram que os aposentados não podem optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício, o que inclui a “revisão da vida toda”.
Os ministros que votaram a favor desse entendimento foram Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques. Já os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia ficaram vencidos.
Essa decisão do STF reverte uma derrota anterior da União, que estimava um rombo de R$ 480 bilhões em suas contas. No entanto, advogados questionam a precisão desse valor e como ele é calculado. É importante ressaltar que essa decisão foi tomada em um processo sobre o fator previdenciário, não sobre a “revisão da vida toda” em si.
A revisão da vida toda é uma tese jurídica que permite que os aposentados utilizem toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor do benefício, não apenas os salários após julho de 1994.
Essa tese foi reconhecida pelo STF em um julgamento anterior, onde a Corte permitiu que os aposentados pedissem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. No entanto, essa decisão ainda está em análise, pois o governo recorreu da decisão.
A mudança de entendimento do STF ocorreu nas ações diretas de inconstitucionalidade, não no recurso extraordinário julgado em 2022. Com a decisão anterior, os aposentados poderiam afastar a regra de transição criada pela reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994.
Com isso, eles poderiam pedir que as contribuições previdenciárias feitas antes dessa data fossem consideradas no cálculo do benefício. No entanto, a decisão atual do STF impede que os aposentados optem pela regra mais favorável.
STF visou na economia do país
A decisão do STF de derrubar a “revisão da vida toda” do INSS livra a União de um rombo estimado em R$ 480 bilhões.
Essa projeção está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e é considerada a ação judicial de “risco provável” que poderia causar o maior rombo nas contas públicas.
Esse valor é mais que o dobro da perda estimada com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, que ficou conhecida como a “tese do século” e teve um impacto de R$ 236,8 bilhões.
No entanto, advogados especialistas questionam o cálculo do governo. Segundo eles, as projeções são inflacionadas e não levam em consideração uma análise criteriosa e transparente do impacto fiscal da “revisão da vida toda”.
O advogado Fernando Zaccaro destaca que a discussão em torno desse impacto tem gerado um embate entre as projeções do governo e as análises de entidades defensoras dos aposentados.
Ele ressalta a importância de um debate equilibrado e fundamentado para garantir o respeito aos direitos dos aposentados sem comprometer a estabilidade fiscal do país.
O julgamento do STF sobre o fator previdenciário e a revisão da vida toda do INSS teve um impacto significativo para os aposentados.
A decisão da Corte impede que os aposentados optem pela regra mais favorável para recalcular o benefício, o que inclui a utilização de toda a sua “vida contributiva” no cálculo. Essa decisão reverteu um entendimento anterior do STF e livrou a União de um rombo estimado em R$ 480 bilhões.
No entanto, advogados questionam a precisão desse valor e como ele é calculado. É importante que haja um debate transparente e fundamentado para garantir o respeito aos direitos dos aposentados sem comprometer a estabilidade fiscal do país.
