Ficamos sem palavras: STF bateu o martelo e NÃO APROVOU ISTO para os idosos de 60,61,62,63,64,65,66 anos pra cima

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante sobre as aposentadorias do INSS. Eles disseram que os aposentados não podem escolher a forma mais vantajosa de receber sua aposentadoria. Isso significa que eles não podem pedir a “Revisão da Vida Toda“.

Essa revisão foi permitida pelo próprio STF em 2022, mas agora não será mais possível. O STF analisou essa revisão e decidiu que ela não é constitucional, ou seja, não está de acordo com a Constituição do país.

O fator previdenciário foi criado em 1999 para fazer as pessoas trabalharem mais antes de se aposentarem. Mas na prática, ele só fazia as aposentadorias serem menores, mesmo para quem trabalhou muito tempo. De acordo com isso, ministros decidiram que os aposentados não podem escolher como querem calcular suas aposentadorias.

Ministros não aprovam revisão para idosos de 60 anos ou mais

Recentemente, houve uma discussão importante sobre a possibilidade dos segurados do INSS escolherem a melhor forma de calcular sua aposentadoria. O placar foi de 7 votos a favor e 4 contra, decidindo que os segurados não podem escolher a regra que mais lhes convém.

“Existem 3.045.065 aposentadorias por tempo de contribuição ativas desde 2009. Essa é a previsão do INSS, em torno de metade exatamente a metade mais baixa iria pedir a revisão. Em que pese os argumentos econômicos aqui, parece que é um ferimento gravíssimo ao direito de igualdade, a preservação de segurança jurídica e o que se pretende é tão somente que se realize a opção”, enfatiza Moraes.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia votaram a favor da Revisão da Vida Toda, enquanto Cristiano Zanin e outros ministros defenderam que a regra deveria ser obrigatória.

“A declaração de constitucionalidade do artigo terceiro da lei 9876 de 99 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública em sua interpretação literal, que não permite excesso. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva independentemente dele ser mais favorável”, afirma Zanin.

STF ainda deve voltar a julgar a questão da Revisão da Vida Toda 

Apesar da decisão recente do STF contra a Revisão da Vida Toda, o julgamento revelou que ainda há espaço para discussões futuras sobre o tema. Embora o recurso do INSS em relação à Revisão da Vida Toda possa ser julgado novamente, agora sob este novo entendimento, é importante acompanhar de perto todas as decisões do STF sobre o assunto.

Novos julgamentos relacionados à Revisão da Vida Toda no STF devem ocorrer, considerando a constitucionalidade do fator previdenciário, pois questões de grande impacto social e econômico como esta costumam passar por novas revisões e análises.

Ainda é possível utilizar a Revisão da Vida Toda?

Apesar da decisão recente, ainda há dúvidas sobre a viabilidade da “revisão da vida toda“. Aqueles que já obtiveram decisões finais da Justiça a seu favor não devem ser afetados imediatamente, mas os processos em andamento podem sofrer consequências.

Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, esclarece que novos pedidos de revisão não serão aceitos após a publicação do acordo. Desde julho de 2023, os processos de revisão foram suspensos por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido do INSS, o que levanta preocupações sobre a segurança jurídica no país.

Enquanto isso, outras formas de revisão, como aquelas relacionadas a erros nos cálculos de aposentadoria ou pensão, continuam válidas, mas Barbosa recomenda que os aposentados procurem especialistas para orientação específica sobre seus casos em andamento.

“Existem várias outras teses revisionais, e essas continuam valendo. Agora, a ‘revisão da vida toda’ não pode ser mais discutida depois da publicação do acordão”, disse Barbosa.

Por outro lado, André Luiz Marques, especialista em políticas públicas, sugere que a chance de revisão diminuiu consideravelmente após a decisão do STF, impactando os planos daqueles que esperavam por uma revisão favorável de suas aposentadorias por meio do “Revisão da Vida Toda“.

“Pegando a linha do racional, ainda é possível ter recurso, mas agora a chance de uma revisão diminui significativamente, e é bem pouco provável”, avalia André.