Pagamento de R$6.220 e decisão do STF + Moraes: FGTS chega em junho com 2 viradas para CPFs finais 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9 e assusta brasileiros

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante instrumento de proteção social no Brasil, fornecendo aos trabalhadores uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica sobre a correção monetária desses fundos, determinando que a remuneração das contas do FGTS deve, no mínimo, acompanhar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Essa mudança representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros, com impactos relevantes tanto para os indivíduos quanto para a economia como um todo.

Em uma sessão marcada por intensos debates, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que a correção das contas do FGTS deve assegurar, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA.

Essa decisão representa uma vitória para os trabalhadores, que há muito reivindicavam uma remuneração mais justa e alinhada com a realidade econômica do país.

O ministro Roberto Barroso, relator do caso, defendeu que a correção das contas do FGTS deveria ser, no mínimo, igual ao rendimento da poupança. Segundo ele, essa medida seria necessária para evitar “grave injustiça” com os saldos depositados pelos trabalhadores.

O ministro Flávio Dino apresentou uma proposta intermediária, que acabou sendo acolhida pela maioria dos ministros. Dino argumentou que a referência para a correção das contas do FGTS não pode ser a do mercado financeiro, dada a natureza social do fundo. Ele defendeu que a remuneração deve levar em conta a função social do FGTS, beneficiando principalmente os trabalhadores de menor renda.

Alguns ministros, como Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção do critério atual de correção, baseado na Taxa Referencial (TR) e na distribuição de lucros do fundo. Eles argumentaram que o Judiciário não deveria interferir em critérios de correção monetária escolhidos pelo legislador com base em razões econômicas e monetárias.

Governo liberou saque calamidade do FGTS – R$6.220

Alguns dos principais benefícios do saque calamidade do FGTS incluem:

• Renda adicional para cobrir despesas emergenciais
• Recursos para reparos e reconstrução de residências danificadas
• Auxílio no enfrentamento das consequências dos desastres naturais
• Alívio financeiro para as famílias afetadas
• Contribuição para a retomada da normalidade na região atingida

Dessa forma, o saque calamidade do FGTS se torna uma ferramenta fundamental para apoiar a população em momentos de crise e calamidade.

É importante ressaltar que o saque calamidade do FGTS só é liberado quando a situação de emergência ou calamidade pública é oficialmente decretada pelo governo local.

Além disso, o trabalhador deve estar atento aos prazos e procedimentos estabelecidos para realizar o saque, a fim de garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados.

Para ter acesso a esse benefício, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos específicos. Primeiro, é necessário que ele tenha saldo disponível em sua conta do FGTS.

Além disso, é importante ressaltar que o valor máximo de saque é de R$6.220 e que o beneficiário não pode ter realizado nenhum outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

Apenas as pessoas que residem nos endereços afetados pelas chuvas e enchentes poderão realizar esse saque calamidade.

Quais desastres naturais permitem o Saque?

De acordo com as informações fornecidas, os desastres naturais considerados para a liberação do saque calamidade do FGTS incluem:

• Enchentes ou inundações graduais
• Enxurradas ou inundações bruscas
• Alagamentos
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar
• Precipitações de granizos
• Vendavais ou tempestades
• Outros eventos climáticos extremos

Portanto, sempre que uma situação de calamidade pública ou emergência for decretada pelo governo local, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas poderão acessar esse benefício do FGTS.