CONFIRMADO HOJE (02/03) no STF junto com Alexandre de Moraes e vai afetar IDOSOS e APOSENTADOS de NIS1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do INSS

A revisão da vida toda do INSS é um tema que tem gerado intensa discussão e incerteza no Brasil. O assunto voltou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana e tem despertado grande interesse da população.

Antes de mais nada, é importante destacar que a revisão da vida toda do INSS é um pedido feito por segurados que alegam ter sofrido prejuízos na concessão de benefícios previdenciários, devido a uma regra de cálculo que considera apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Essa regra foi estabelecida pela Lei 9.876/99, que alterou a forma de calcular o valor da aposentadoria.

O Supremo Tribunal Federal desempenha um papel fundamental no julgamento da revisão da vida toda do INSS. Os ministros são responsáveis por analisar os argumentos apresentados pela Previdência e pelos segurados e decidir qual posição adotar.

O julgamento desse caso é complexo e exige uma análise cuidadosa de questões jurídicas, econômicas e sociais. O STF tem a responsabilidade de tomar uma decisão.

STF vai julgar revisão e vai impactar os aposentados do INSS

O julgamento da revisão da vida toda do INSS tem gerado grande polêmica, principalmente por conta das incertezas sobre o resultado final. O tema divide opiniões entre os ministros do STF, entre Alexandre de Moraes e Edson Fachin (favoráveis) e Gilmar Mendes, Dias Tóffoli (contrários), o que torna difícil prever qual será o desfecho dessa questão.

Alguns ministros argumentam que a revisão da vida toda do INSS é necessária para garantir a justiça social e evitar prejuízos aos segurados que contribuíram por um longo período antes de 1994. Já outros ministros defendem que essa revisão pode causar um impacto financeiro negativo para a Previdência Social.

A Previdência Social entrou com um recurso para tentar reverter uma decisão favorável à revisão da vida toda do INSS, que foi tomada em 2022. O caso voltou ao plenário do STF nesta semana e os ministros estão analisando os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.

A principal alegação da Previdência é de que a revisão da vida toda do INSS causaria um desequilíbrio financeiro no sistema previdenciário, uma vez que resultaria em um aumento significativo no valor dos benefícios concedidos. A expectativa é de que o STF tome uma decisão definitiva sobre o assunto nos próximos dias.

Impactos da decisão do STF para os aposentados do INSS

Caso a revisão da vida toda do INSS seja aprovada pelo STF, os segurados que se enquadram nos critérios estabelecidos poderão solicitar a revisão de seus benefícios previdenciários. Isso significa que aqueles que contribuíram por um longo período antes de 1994 terão a oportunidade de incluir essas contribuições no cálculo do valor de sua aposentadoria.

Essa revisão pode resultar em um aumento significativo no valor dos benefícios concedidos, o que seria uma boa notícia para muitos segurados. No entanto, é importante ressaltar que nem todos os segurados serão beneficiados pela revisão da vida toda do INSS, já que existem critérios específicos a serem considerados.

Quem pode pedir a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda deve ser apresentada em forma de um processo judicial, o que significa que é necessário contar com a ajuda de um advogado especialista que irá montar uma defesa em nome do cidadão, buscando o aumento do seu salário do INSS com base nas contribuições passadas.

Podem solicitar judicialmente o recálculo do benefício aqueles que preenchem os seguintes critérios:

• Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
• Realizou uma parte significativa de suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
• Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
• Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
• Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

Como solicitar a revisão da vida toda?

Para solicitar a revisão da vida toda, é preciso seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é essencial encontrar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá auxiliar em todo o processo.

O advogado irá analisar a documentação do segurado e verificar se ele se enquadra nos critérios para solicitar a revisão da vida toda. Em caso positivo, será necessário entrar com um processo judicial, alegando a necessidade de recálculo do benefício com base nas contribuições anteriores a julho de 1994.

Caso a revisão da vida toda seja aprovada pelo STF, poderá haver um impacto significativo no valor das aposentadorias e pensões dos segurados. A inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício pode resultar em um aumento considerável no valor mensal recebido.

Além disso, os segurados também poderão receber os valores retroativos referentes aos últimos 10 anos, o que pode representar uma quantia substancial para muitos beneficiários.