A tão esperada ação previdenciária da Revisão da Vida Toda está avançando no Supremo Tribunal Federal (STF) e despertando grande expectativa entre os aposentados.
Essa ação, que já tramita há vários anos, pode ter um impacto significativo no valor dos benefícios previdenciários recebidos pelos aposentados que desenvolvem ao longo de toda a sua vida laboral.
Vamos entender melhor o que é essa ação e como ela pode afetar os indivíduos.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma ação que permite aos aposentados solicitar a inclusão no projeto de sua aposentadoria de todas as contribuições feitas à Previdência Social, mesmas aquelas realizadas antes de julho de 1994.
Atualmente, a regra considera apenas as contribuições feitas após esses dados . Com a revisão, muitos investidores poderão ter um acréscimo relevante no valor de seus benefícios.
O impacto nos lucros
Milhares de aposentadorias aguardam ansiosamente por uma resposta em relação a essa ação. Para aqueles que tiveram altas contribuições antes de 1994, a decisão final pode significar um aumento importante em suas retiradas.
Esse grupo de aposentados tem grande expectativa de ver seus benefícios reajustados, o que poderia representar uma melhoria expressiva na qualidade de vida.
O contexto econômico atual do Brasil, com a alta da inflação e os aumentos nos custos de vida, torna ainda mais relevante o desenvolvimento dessa ação previdenciária.
O aumento no valor da aposentadoria pode ajudar os aposentados a enfrentar os desafios financeiros e garantir um padrão de vida mais digno.
O andamento da ação no STF
A Revisão da Vida Toda foi colocada em pauta no plenário virtual do STF e a expectativa é de que a conclusão ocorresse na última sexta-feira (24).
A definição desses dados aumenta ainda mais a ansiedade em torno do processo, pois pode representar um marco importante na história previdenciária do país.
Independentemente de qual for o resultado, essa ação já é digna de nota pela sua mobilização e pelo amplo debate que tem sido levantado sobre as questões previdenciárias no Brasil.
A discussão em torno da inclusão das contribuições realizadas antes de 1994 no projeto da aposentadoria é de grande relevância para os investidores e para a própria segurança social.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda hoje?
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário preencher alguns requisitos. São eles:
- Ter um benefício concedido com base nas regras vigentes entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Ter feito contribuições antes de julho de 1994;
- Receber benefício do INSS há pelo menos 10 anos.
Se você preencher esses requisitos, é possível recalcular a sua Renda Mensal Inicial (RMI) por meio da revisão da vida toda.
Benefícios que podem ser revisados
Além das contribuições, outros benefícios previdenciários também podem ser revisados por meio da aplicação da Revisão da Vida Toda. Esses benefícios incluem:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
Se você receber alguns desses benefícios e se enquadrar nos requisitos para a Revisão da Vida Toda, pode ser interessante considerar essa possibilidade.
Quando solicitar uma Revisão da Vida Toda?
Uma Revisão da Vida Toda pode ser vantajosa para quem teve contribuições mais altas antes de julho de 1994, para quem fez poucas contribuições após esse período ou para quem teve uma redução salarial significativa.
Entretanto, é importante ressaltar que nem todos os casos de revisão da vida toda são positivos. Cada situação deve ser comprovada individualmente por um advogado especializado em cálculos previdenciários.
Antes de solicitar uma Revisão da Vida Toda, é aconselhável procurar o auxílio de um advogado para realizar uma análise prévia do seu caso. Isso garantirá que a revisão seja realmente vantajosa e não resulte em um acréscimo do valor do benefício.
Documentos necessários para solicitar uma Revisão
Para solicitar uma Revisão da Vida Toda, é importante apresentar os documentos que comprovem suas remunerações. Os principais documentos necessários são:
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) com informações legíveis;
- Contracheques que comprovem suas contribuições ao INSS;
- Microfichas ou microfilmagens dos dados de contribuições do período de 1973 a 1984;
- Extrato do FGTS com a descrição de sua evolução;
- Carta de concessão do benefício que mostra sua evolução desde julho de 1994;
- Cópia do processo administrativo que concedeu seu benefício.
A cópia do processo administrativo é especialmente importante, pois contém todos os documentos que você anexou, os relatórios previstos pelo INSS e os períodos reconhecidos no processo. Caso não possua documentos que comprovem suas contribuições, o INSS considerará apenas as informações disponíveis no CNIS.
Como solicitar uma Revisão da Vida Toda?
O pedido de revisão deve ser feito por meio de uma ação judicial, com o acompanhamento de um advogado especializado em direito previdenciário.
Embora seja possível realizar um pedido administrativo diretamente no INSS, essa opção não é a mais recomendada, pois o órgão não possui a expertise técnica necessária para analisar corretamente esse tipo de solicitação.
A consulta do pedido de Revisão da Vida Toda pode ser feita no site ou aplicativo Meu INSS, caso tenha optado por fazer o pedido administrativo.
Todavia, é importante ressaltar que o INSS tentou suspender os pedidos de Revisão da Vida Toda por meio do julgamento do Tema 1.102 no STF. Por isso, é fundamental buscar o auxílio de um advogado para garantir a análise correta do seu caso.
