DECISÃO ÓTIMA HOJE (28/01): STF bate o martelo e entrega NOTÍCIA SALVADORA para aposentados do INSS (final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0)
A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um tema que tem gerado incertezas e expectativas para os aposentados do Brasil. A saber, o julgamento dessa revisão no Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido adiado, deixando milhares de pessoas aguardando por uma decisão que pode impactar significativamente suas aposentadorias. Contudo, uma nova data já foi marcada.
A saber, o julgamento da revisão da vida toda no STF foi adiado por solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, o tribunal está revisando os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS na justiça. Esse adiamento afeta diretamente milhares de processos que aguardam pelo resultado final.
Em suma, a revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS solicitam a inclusão de seus salários antigos, anteriores ao Plano Real, no cálculo de suas aposentadorias. Essa revisão só é permitida para aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos, com base nas regras anteriores à reforma da Previdência de 2019.
Antes de 1999, o cálculo do benefício do INSS considerava apenas as 36 últimas contribuições, ou seja, a média dos últimos 3 anos. Com a Lei 9876, de 1999, a regra mudou e passou a considerar a média da vida toda do segurado, incluindo o fator previdenciário. Porém, uma regra de transição estabeleceu que, para aqueles que já estavam no sistema antes da aprovação da lei, o cálculo começaria a partir de julho de 1994.
Data de novo julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS foi marcada
No próximo dia 1º de fevereiro, o STF retomará o julgamento do tema que trata da Revisão da Vida Toda. A decisão final pode permitir que o segurado utilize toda a sua vida contributiva para o cálculo do valor do benefício, não apenas os salários após julho de 1994, como ocorre atualmente. Até o momento, houve quatro votos favoráveis aos aposentados – Moraes, Rosa, Fachin e Cármen Lúcia – e três contrários – Zanin, Barroso e Toffoli.
Caso a decisão do STF seja favorável aos aposentados, ainda será necessária a decisão final sobre os embargos de declaração do INSS. Os advogados dos institutos ressaltam que a revisão se aplica para utilizar os salários de contribuição de todo o período contributivo, desde que resulte em um valor mais vantajoso do que o calculado pelo INSS, que considera apenas os salários a partir de julho de 1994.
Como Saber se Posso Solicitar a Revisão no INSS?
Se você está interessado em solicitar a revisão da vida toda no INSS, é importante verificar alguns pontos antes de iniciar o processo. Primeiramente, verifique se os salários de contribuição a partir do primeiro dia de trabalho ou da primeira contribuição paga ao INSS estão corretamente incluídos. Confira se todos os salários de contribuição estão corretos e se constam no período básico de cálculo.
É fundamental também verificar se o tempo de contribuição considerado pelo INSS está registrado corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Caso haja erros nos salários de contribuição, é necessário reunir toda a documentação que comprove os salários anteriores a julho de 1994. Em alguns casos, pode ser necessário entrar em contato com o empregador da época para obter a relação de salários de contribuição ou outros documentos comprovatórios.
Além disso, é importante checar se há erros na concessão que não estejam relacionados ao uso das contribuições anteriores a julho de 1994. Esses erros podem ser corrigidos durante o processo de revisão da vida toda.
Como Solicitar a Revisão da Vida Toda do INSS?
A revisão da vida toda não é automática, e os aposentados interessados devem solicitar esse processo na justiça. É necessário contratar um advogado especializado para dar início ao processo e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos. Vale ressaltar que a revisão só será benéfica se resultar em um valor de benefício maior do que aquele atualmente recebido.
Se você está considerando entrar com a ação de revisão da vida toda, é fundamental realizar um cálculo detalhado e verificar qual opção é mais vantajosa com o auxílio de um especialista. Porém, é importante ressaltar que aqueles que receberam baixos salários antes de julho de 1994 podem não obter nenhuma vantagem financeira na revisão.
