COMUNICADO DE DECISÃO HOJE (29/02): STF + Alexandre de Moraes para aposentadorias de NIS final 1,2,3,45,6,7,8,9 e 0 do INSS

A revisão da vida toda do INSS é um processo que tem gerado grande expectativa entre os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

Essa revisão possibilita a inclusão das contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício, o que pode resultar em um aumento significativo no valor recebido mensalmente.

O julgamento da revisão da vida toda do INSS tem gerado grande polêmica, principalmente por conta das incertezas sobre o resultado final. O tema divide opiniões entre os ministros do STF, entre Alexandre de Moraes e Edson Fachin (favoráveis) e Gilmar Mendes, Dias Tóffoli (contrários), o que torna difícil prever qual será o desfecho dessa questão.

Alguns ministros argumentam que a revisão da vida toda do INSS é necessária para garantir a justiça social e evitar prejuízos aos segurados que contribuíram por um longo período antes de 1994. Já outros ministros defendem que essa revisão pode causar um impacto financeiro negativo para a Previdência Social.

A saber, confira as mudanças anunciadas para esta semana em relação à revisão da vida toda do INSS e entender os desdobramentos desse julgamento.

O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?

A revisão da vida toda do INSS é uma medida externa aos segurados que desejam reavaliar o valor de seu benefício, levando em consideração as contribuições realizadas antes de 1994.

Essa revisão se tornou possível após a aprovação da tese pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, por uma maioria esmagadora de 6 votos a 5.

Antes da criação do fator previdenciário em 1999, a regra de cálculo da média salarial para aposentadoria do INSS era diferente.

Com a inclusão das contribuições anteriores a 1994, é possível considerar as revisões mais altas recebidas pelo seguro ao longo de sua vida laboral, o que pode resultar em um benefício maior.

Os desdobramentos do julgamento

Apesar da aprovação da tese em 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com embargos de declaração para esclarecer alguns pontos da decisão. Agora, o Supremo Tribunal Federal analisará esses embargos juntamente com a revisão da vida toda do INSS.

Essa análise conjunta é de extrema importância, pois também está relacionada à decisão sobre o fator previdenciário. O fator previdenciário é uma fórmula que leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida para calcular o valor da aposentadoria.

Desde já, é importante destacar que a revisão da vida toda do INSS é direcionada aos segurados que se aposentaram nos últimos 10 anos, com concessão do benefício entre 1999 e 2019, desde que as contribuições anteriores a 1994 não tenham sido incluídas no cálculo. Essas contribuições foram “descartadas” por terem sido feitas em moedas diferentes do real.

É importante ressaltar que nem todos os segurados que fazem a solicitação têm direito à revisão do valor do benefício. Cada caso será analisado individualmente, levando em consideração a legislação vigente e as especificidades de cada situação.

Impactos e desafios da Revisão da Vida Toda

Caso a revisão de vida toda do INSS seja aprovada, estima-se que aproximadamente 88 milhões de benefícios precisarão ser revistos. Isso ocorre porque muitos seguros se enquadraram no período de 10 anos previsto para a concessão do benefício.

Essas revisões têm potencial de gerar um impacto financeiro significativo para o INSS. Segundo o Instituto, estima-se que o custo dessas revisões possa chegar a R$ 300 bilhões.

Esse montante representa um desafio para a Previdência Social, que já enfrentou dificuldades para equilibrar suas contas.

Próximos passos e expectativas

• Após o último pedido de adiamento, o processo de revisão de vida integral do INSS será retomado nesta semana.
• Entretanto, existe a possibilidade de que a decisão final seja novamente adiada, prolongando a expectativa dos aposentados e pensionistas.
• É importante destacar que qualquer mudança no planejamento dos benefícios previdenciários deve ser cuidadosamente comprovada e planejada, levando em consideração a sustentabilidade do sistema previdenciário e a garantia dos direitos dos segurados.