COMUNICADO HOJE (13/02) STF + Alexandre de Moraes: DECISÃO vai impactar IDOSOS APOSENTADOS e IDOSOS de NIS 1 A 0
O Supremo Tribunal Federal (STF) está planejando analisar uma ação que pode ter um grande impacto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta se refere a amplitude da chamada “revisão da vida toda”.
Veja mais informações sobre o assunto, inclusive, como esta revisão pode beneficiar os aposentados do INSS. A saber, a revisão da vida toda é uma ação jurídica que permite aos aposentados solicitar a correção dos seus benefícios, incluindo relatórios recebidos antes de julho de 1994 no cálculo da renda previdenciária.
Isso significa que, ao invés de considerar apenas a evolução a partir de julho de 1994, a revisão da vida toda leva em conta as contribuições mais antigas, reajustadas de acordo com a inflação.
O objetivo desta revisão é garantir que os aposentados recebam um benefício mais justo, levando em consideração toda a sua vida contributiva e não apenas os relatórios mais recentes. Todavia, essa ação não é automática e cada beneficiário precisa solicitar uma revisão junto ao INSS.
O papel do STF na revisão da vida toda
O STF tem um papel importante na revisão da vida toda porque está analisando uma ação que questiona a constitucionalidade do fator previdenciário.
O fator previdenciário é uma fórmula utilizada para calcular o valor das aposentadorias, levando em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.
A decisão do STF em relação ao fator previdenciário pode impactar diretamente a revisão da vida toda, uma vez que a revisão é baseada em alterações antigas, que por sua vez podem ter sido influenciadas pelo fator previdenciário.
Se o STF considerar o fator previdenciário inconstitucional, isso poderá abrir espaço para que uma revisão da vida toda seja mais amplamente aplicada.
Possíveis impactos na revisão da vida toda
Caso o STF decida pela inconstitucionalidade do fator previdenciário, isso pode ter diversos impactos na revisão da vida toda.
Primeiramente, os aposentados que tiverem direito à revisão poderão ter seus benefícios recalculados levando em consideração os contratos mais antigos.
Além disso, a decisão do STF pode estabelecer um precedente importante para futuras revisões da vida hoje. Ou seja, outros investidores que não incluíram na revisão poderão inicialmente solicitar a correção de seus benefícios com base nos avanços antigos.
Entretanto, é importante ressaltar que cada caso é único e que uma revisão da vida toda pode não ser vantajosa para todos os aposentados.
Por isso, é fundamental analisar cada situação individualmente e fazer os cálculos necessários para verificar se a revisão é realmente vantajosa.
Como está o processo no STF?
Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber e um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, o tema voltou ao plenário virtual do STF. Até o momento, houve quatro votos favoráveis aos aposentados – Moraes, Rosa, Edson Fachin e Cármen Lúcia – e três contrários – Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
Diante desse impasse, houve um pedido de destaque, e a Revisão da Vida Toda voltará ao plenário presencial no dia 1º de fevereiro, conforme consulta realizada pelo site Revista dos Benefícios.
Caso a decisão do STF seja favorável aos aposentados, é importante destacar que ainda será necessária a decisão final sobre os embargos de declaração do INSS. Os advogados dos institutos ressaltam que a revisão se aplica para utilizar os salários de contribuição de todo o período contributivo, desde que resulte em um valor mais vantajoso do que o calculado pelo INSS, que considera apenas os salários a partir de julho de 1994.
Para saber se vale a pena entrar com a ação de revisão da vida toda, é fundamental realizar um cálculo detalhado e verificar qual opção é mais vantajosa com o auxílio de um especialista. É importante ressaltar que aqueles que receberam baixos salários antes de julho de 1994 podem não obter nenhuma vantagem financeira na revisão.
Como verificar se você está incluído na revisão da vida toda
Para verificar se você está incluído na revisão da vida toda, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, acesse o aplicativo “Meu INSS” e clique em “Consultar Pedidos”. Em seguida, selecione seu processo na lista e clique em “Detalhar” para conferir os detalhes da ação.
Porém, para ter direito à revisão da vida toda, é preciso cumprir alguns requisitos. É necessário ter um benefício do INSS concedido entre novembro de 1999 e dezembro de 2019, ter contribuições antes de julho de 1994, ter menos de 10 anos recebendo um benefício do INSS e ter um benefício calculado com base nas regras anteriores à EC 103/2019 , ou seja, com base na lei 9.876/99.
A única maneira de saber se a revisão de aposentadoria é vantajosa para você é fazer o planejamento da Renda Mensal Inicial (RMI) com e sem a inclusão de atrasos antes de julho de 1994.
É importante lembrar que a revisão da vida toda pode ter impactos tanto positivo quanto negativo nos benefícios, dependendo da situação individual de cada beneficiário.
