A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), um cronograma de revisão dos gastos públicos para este ano. Com o objetivo de contribuir para zerar o déficit primário em 2024, Tebet acredita que é possível ajudar a equipe econômica nessa missão.
Entre as medidas que estão sendo consideradas, destaca-se a estimativa de revisão de gastos de R$ 50,6 bilhões apenas no INSS e no Proagro (programa de auxílio a agricultores prejudicados por fenômenos climáticos) entre 2024 e 2026. A antecipação do pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios neste ano é outra ação que deve render à União uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Segundo Tebet, o foco da revisão dos gastos é a qualidade e eficiência dos investimentos públicos. O objetivo é garantir que os recursos cheguem às pessoas que mais precisam, sem deixar de investir em programas sociais relevantes e eficazes.
Uma das medidas mencionadas pela ministra é a revisão de inconsistências e irregularidades no Bolsa Família, com a exclusão de 1,7 milhão de famílias unipessoais. Essa ação tem o objetivo de economizar R$ 7 bilhões para o Orçamento Geral da União.
Tebet ressaltou que é necessário avaliar programas como o seguro-defeso, auxílio-acidente, auxílio-doença, benefício de incapacidade permanente e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) no INSS, visando uma economia de R$ 12,5 bilhões no ano.
Outro ponto destacado pela ministra é a necessidade de revisar os precatórios, que totalizam R$ 87 bilhões apenas neste ano e tendem a aumentar no futuro. Um grupo de trabalho, coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), está estudando as requisições de pequeno valor, que somam cerca de R$ 30 bilhões, para entender o que está acontecendo.
Tebet afirmou que é importante cuidar tanto das grandes dívidas acima de R$ 1 bilhão quanto das dívidas menores. O objetivo é rever a legislação, considerar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e promover mudanças no pensamento e nas decisões do governo.
Simone Tebet confirmou revisão do INSS para aposentados. Como vai funcionar?
Após anúncio de Simone Tebet, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já anunciou que começou um processo de avaliação minuciosa dos benefícios por incapacidade, conhecido como pente-fino do INSS. Esse processo tem como objetivo verificar a regularidade do pagamento dos benefícios, como o auxílio-doença, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro defeso destinado aos pescadores artesanais.
No pente-fino do INSS, serão revisados três benefícios principais: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o seguro defeso destinado aos pescadores artesanais.
Veja como vai funcionar:
- O pente-fino do INSS será realizado em duas etapas.
- A primeira etapa consiste na revisão dos benefícios assistenciais, como o BPC.
- Nessa etapa, os servidores públicos irão analisar se os beneficiários ainda preenchem os critérios de deficiência e impedimento a longo prazo, além do requisito de miserabilidade do benefício.
- Após a revisão dos benefícios assistenciais, os servidores públicos irão analisar os benefícios de auxílio por incapacidade temporária, ou seja, o antigo auxílio-doença.
- Nessa etapa, os beneficiários serão convocados para realizar uma perícia médica, a fim de avaliar as patologias e verificar a existência ou não da incapacidade que deu causa à concessão do benefício.
Além disso, o seguro defeso, benefício destinado aos pescadores artesanais, também será revisado. Nesse caso, será utilizada a base de dados de estados e municípios para verificar a veracidade das documentações apresentadas durante a concessão do benefício.
Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- Será avaliado se o beneficiário ainda preenche os critérios de deficiência e impedimento a longo prazo.
- Será verificado se o beneficiário atende ao requisito de miserabilidade do benefício, ou seja, se a renda familiar per capita é de até ¼ do salário mínimo, desconsiderando outras rendas provenientes de outro BPC no grupo familiar ou de aposentadoria no valor de 1 salário mínimo de idoso maior de 65 anos.
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):
- Os beneficiários serão convocados para realizar uma perícia médica.
- A perícia médica avaliará as patologias e verificará a existência ou não da incapacidade que deu causa à concessão do benefício.
Seguro defeso:
- Será utilizada a base de dados de estados e municípios para verificar a veracidade das documentações apresentadas durante a concessão do benefício.
INSS se prepara para pagar folha de março
Em meio a uma revisão de pagamentos anunciada por Simone Tebet, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamento dos benefícios referentes ao mês de março. Neste ano, cerca de 39 milhões de benefícios serão distribuídos aos beneficiários. É importante destacar que as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício, sendo diferentes para aqueles que recebem até um salário mínimo e para aqueles com renda mensal superior ao piso nacional.
Para consultar a data de pagamento do seu benefício, é necessário observar o último algarismo do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Por exemplo, se o seu cartão apresenta o número 123456789-0, o dígito final considerado é o 9.
Confira abaixo as datas de pagamento do INSS referentes ao mês de março:
Benefícios de até 1 salário mínimo:
- Final 1: 22 de março
- Final 2: 25 de março
- Final 3: 26 de março
- Final 4: 27 de março
- Final 5: 28 de março
- Final 6: 1 de abril
- Final 7: 2 de abril
- Final 8: 3 de abril
- Final 9: 4 de abril
- Final 0: 5 de abril
Benefícios acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 1 de abril
- Finais 2 e 7: 2 de abril
- Finais 3 e 8: 3 de abril
- Finais 4 e 9: 4 de abril
- Finais 5 e 0: 5 de abril
