As compras realizadas por consumidores brasileiros em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, estão sujeitas a uma possível mudança nas regras de isenção do Imposto de Importação. Após um longo debate, o governo brasileiro optou por isentar do imposto as compras abaixo de US$ 50, mas essa isenção pode ser revista até o final do ano.
Representantes da indústria têxtil se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes do governo para discutir a possibilidade de voltar a taxar produtos importados de baixo valor.
Isenção do imposto de importação
Atualmente, as empresas devidamente inseridas no programa Remessa Conforme são beneficiadas com a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50. No entanto, há uma cobrança do ICMS padrão de 17% em todas as compras. Essa medida busca equilibrar a concorrência entre empresas estrangeiras e o varejo nacional.
O governo está avaliando a possibilidade de instituir uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor. Além disso, há a discussão sobre o aumento da alíquota de ICMS dos importados de 17,5% para 25%. Todavia, o governo pretende manter a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 até que seja possível avaliar se essa medida gera uma concorrência desleal.
Com o programa Remessa Conforme, a Fazenda e a Receita Federal conseguem mensurar o volume de importações, a distribuição das vendas e os preços praticados.
Possível aumento do valor da isenção
Enquanto a indústria e o varejo buscam o fim da isenção, está em debate na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o aumento do limite de isenção para importações para até US$ 100.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do texto, argumenta que o limite atual de US$ 50 está defasado e que esse valor deveria ser corrigido para cerca de US$ 185, considerando a inflação desde 1980.
Bragança defende que a redução da alíquota de importação vai impulsionar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do Brasil.
A perda de arrecadação, segundo ele, poderia ser compensada com emendas à Lei Orçamentária Anual e reestimativa de Receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, o projeto de lei também propõe a redução da alíquota de importação sobre essas compras de 60% para 20%.
Shein, Shopee e AliExpress no Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme entrou em vigor em 1º de agosto e oferece a isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 vindas do exterior. Além disso, há a cobrança de uma alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Atualmente, Shein, AliExpress, Sinerlog, Shopee, Mercado Livre e Amazon já estão usufruindo dos benefícios do Remessa Conforme.
Benefícios e regras do programa
Além da isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas de até US$ 50, o programa Remessa Conforme prevê outros pontos importantes:
- Alíquota zerada para remessas enviadas por pessoas jurídicas para pessoas físicas, no valor de até US$ 50.
- Declaração de importação e pagamento dos tributos (já inclusos no preço) antes da chegada da mercadoria.
- Obrigação do vendedor de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais.
- Tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil.
- A Receita Federal receberá previamente as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais antes da chegada do avião.
- Realização prévia da gestão de riscos das encomendas pela Receita Federal, liberando as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência.
- As encomendas liberadas poderão ser entregues diretamente aos consumidores.
Impactos para os consumidores
Os consumidores brasileiros que costumam fazer compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress se beneficiam da isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50. Isso significa que podem adquirir produtos estrangeiros a preços mais competitivos.
Caso a isenção seja revista no futuro e uma alíquota mínima seja implementada, pode haver um aumento nos preços dos produtos importados, o que afetaria diretamente o bolso dos consumidores brasileiros.
Cabe ressaltar que o programa Remessa Conforme busca simplificar a tributação e acelerar o processo de entrega das encomendas, o que é positivo para os consumidores que desejam receber seus produtos de forma rápida e eficiente.
