O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento essencial para os cidadãos brasileiros, permitindo-lhes acessar uma ampla gama de serviços e benefícios governamentais.
No entanto, muitos desconhecem que esse documento tão importante pode ser cancelado em determinadas circunstâncias. Conheça as duas principais razões que podem levar ao encerramento do CPF, de acordo com o alerta emitido pelo Serasa, e forneceremos orientações sobre como regularizar essa situação.
1º alerta da Serasa! Duplicidade de cadastro
Uma das principais causas para o cancelamento do CPF é a existência de duplicidade de cadastro, ou seja, quando uma mesma pessoa possui dois números de CPF ativos.
Essa situação pode ocorrer devido a uma série de fatores, como a geração automática de novos números no passado quando o indivíduo alterava dados cadastrais na Receita Federal.
O CPF é um documento único, individual e intransferível, de modo que a lei proíbe e criminaliza o uso de dois números para a mesma pessoa.
Caso seja identificada essa duplicidade, o documento será automaticamente cancelado, o que pode trazer diversos transtornos e impedimentos, desde o acesso a benefícios governamentais até a realização de operações bancárias.
Como resolver a duplicidade de cadastro
Caso você se encontre nessa situação, é essencial agir rapidamente para regularizar o seu CPF. O primeiro passo é acessar o site ou aplicativo do Gov.br, inserir seus dados pessoais e submeter o formulário. Após a submissão, anote e guarde o protocolo gerado para acompanhar o andamento do processo.
Dependendo da sua situação específica, você poderá ser solicitado a apresentar documentos adicionais, como declarações de Imposto de Renda de anos anteriores. Siga as orientações fornecidas e aguarde até que o status do seu CPF seja atualizado no sistema.
2º alerta da Serasa! Cancelamento por Ordem Judicial
A segunda razão para o cancelamento do CPF é a ordem judicial. Nesse caso, um juiz determina o encerramento do documento, geralmente relacionado a questões fiscais ou cadastrais do indivíduo.
Embora menos comum do que a duplicidade de cadastro, o cancelamento por ordem judicial pode ocorrer quando há irregularidades na situação fiscal ou cadastral do cidadão. Essas irregularidades podem estar associadas a problemas como sonegação de impostos, fraudes ou outras infrações.
Regularizando o CPF após Ordem Judicial
Caso você tenha seu CPF cancelado por decisão judicial, é fundamental entrar em contato com um advogado especializado para compreender os próximos passos a serem seguidos.
Dependendo da natureza do problema, pode ser necessário resolver a questão judicial antes de solicitar a reativação do documento.
Protegendo seu CPF; confira algumas medidas preventivas
Para evitar transtornos e garantir a integridade do seu CPF, é importante adotar algumas medidas preventivas. Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados na Receita Federal, evitando a geração de novos números por meio de alterações.
Além disso, fique atento a qualquer irregularidade em sua situação fiscal ou cadastral, buscando resolvê-la prontamente.
Como saber se meu CPF está irregular hoje?
Para descobrir a situação cadastral do seu CPF, você pode realizar uma consulta no site da Receita Federal. Acesse a página de “Comprovante da Situação Cadastral no CPF” e informe o número do seu CPF e a data de nascimento.
Ao clicar em “consultar”, você terá acesso às seguintes informações:
- Situação cadastral: Indica se o CPF está regular ou irregular;
- Data de inscrição: Mostra quando o CPF foi cadastrado;
- Outras informações: Diversos dados complementares sobre o cadastro.
Além disso, no resultado da consulta, você terá um QR code que pode ser salvo ou impresso, caso precise comprovar a situação do seu CPF posteriormente.
