SERASA faz AVISO GERAL hoje 03/12 sobre a liberação do 14º salário do INSS a aposentados – Confira todos os detalhes!

A Serasa, fundada em 1968, é uma empresa brasileira especializada em serviços de informações de crédito e gestão de riscos. Além disso, a empresa sempre traz informações importantes sobre interesse geral.

Recentemente, por exemplo, a Serasa emitiu um importante aviso geral a respeito da liberação do 14º salário do INSS aos aposentados.

O comunicado da Serasa se faz necessário, principalmente porque surgiu uma atualização relacionada à situação do 14º salário do INSS, gerando expectativas na população. No entanto, é importante destacar que existem dúvidas sobre o andamento real da proposta.

Serasa emite Aviso Geral sobre a liberação do 14º salário do INSS

É fundamental esclarecer que as notícias compartilhadas nas mídias sociais referentes a uma suposta votação próxima no Senado não são precisas, especialmente considerando que outro projeto, o PL 3.657/2020, que também tratava do 14º salário, foi arquivado em 2023.

No momento presente, vale ressaltar que apenas o PL 4367/20 permanece em tramitação sobre este assunto. Apesar de ter recebido aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março de 2023, ainda não existe um cronograma estabelecido para sua votação no Senado.

De acordo com o aviso geral da Serasa, conforme apurou a equipe do Revista dos Benefícios, o Senado realizou avanços significativos ao encaminhar o projeto para votação, enfatizando a importância desta questão para a segurança social de milhões de cidadãos brasileiros. Contudo, o progresso da proposta ainda necessita de análises na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras esferas legislativas.

Adicionalmente, em comunicado à agência Checagem de Fatos, o INSS esclareceu que “não existe nenhuma previsão, seja oficial ou legislativa, para a implementação de um 14º salário para aposentados e pensionistas”.

O instituto também afirmou que as informações divulgadas nas redes sociais, confirmando o pagamento, são inverídicas e não correspondem à atual situação do sistema previdenciário brasileiro.

Advogado comenta sobre a liberação do 14º salário do INSS

O advogado Daniel Moreno, Pós Graduado em Direito do Trabalho, fundador do escritório Magalhães & Moreno Advogados e Presidente da comissão de Direito do Trabalho da 10ª OAB/SP(2018/2021 e 2022/2024), comentou sobre a liberação do 14º salário do INSS.

“Todo ano, no final do ano, começa a pipocar vídeo com muitas views em canais, em redes sociais falando do 14º salário para pensionista, aposentado e tudo mais. Projetos de lei, pensa, o próprio nome já diz, é um projeto de lei. O mesmo. É uma ideia de lei que tá no papel, foi protocolada, está lá nos trâmites, lá no subsolo lá em Brasília, né? Pra se for aprovado ali, subir pra votação dos deputados e senadores. Mas geralmente essa lei que está ali não é a lei de ai pra todo mundo”, disse o advogado em seu canal no Youtube.

Segundo o advogado, muito do que se comenta na internet, principalmente em redes sociais, não passa de enrolação. Segundo ele, não haverá liberação do benefício neste ano de 2024.

“Então tudo isso que trazem pra vocês na internet é enrolação. Sendo bem direto, sem ficar segurando vocês aqui no vídeo, tá bom? Não, não tem 14º salário. Não vai ter 14º salário nem pra pensionista, nem pra aposentado, nem pra quem é do Exército, nem pra quem recebe auxílio à doença e nem pra quem tá trabalhando na SLT. E muito menos pra PJ, né? Porque PJ não tem direito nenhum mesmo”, disse o experiente advogado.

“Então, não, gente. Não tem. Esse monte de vídeos, vocês podem assistir. Eu mesmo já cliquei em alguns pra assistir. 14º saiu, que dia vai cair. Não, a hora que você começar a assistir o vídeo, você vai ver que é enrolação. A pessoa te segura 10, 15 minutos no vídeo, te explica, fala, fala, dá volta, dá volta, você sai atordoado, do vídeo não entende nada e você vê que não falou nada”, concluiu o advogado.

Quem poderia receber caso o projeto fosse aprovado?

Na eventualidade de uma aprovação futura, o benefício poderia contemplar todos aqueles que já são contemplados com o 13º salário do INSS. Os grupos principais incluem:

• Aposentados – Segurados que recebem aposentadoria do INSS seriam os principais beneficiários do 14º salário.
• Pensionistas – Beneficiários de pensão por morte seriam incluídos no pagamento extra.
• Beneficiários do Auxílio-Doença – Segurados temporariamente afastados por questões de saúde receberiam o benefício adicional.

• Beneficiários do Auxílio-Reclusão – Dependentes de segurados em situação prisional seriam contemplados pela proposta.
• Beneficiários do Auxílio-Acidente – Segurados com capacidade laboral reduzida por acidentes também seriam contemplados.
• Beneficiários do Salário-Maternidade – Beneficiárias em licença-maternidade também seriam incluídas no pagamento.

Seja como for, é importante destacar que ainda não existe previsão concreta para votação do 14º salário do INSS no Senado.