A AliExpress, renomada plataforma de compras online, está implementando um novo programa chamado Remessa Conforme, com vigência a partir de domingo, 15 de outubro. Este programa promete isenção do imposto de importação para remessas internacionais de até US$ 50.
A saber, o Remessa Conforme se trata de um programa não obrigatório do governo que visa a redução de fraudes fiscais. O programa foi estabelecido neste ano.
Estamos comprometidos em continuar proporcionando a melhor experiência para nossos consumidores brasileiros. Assim, o programa Remessa Conforme será implementado em 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e aproveitar descontos adicionais, além de maior previsibilidade e segurança na entrega. – AliExpress.
Agora, as regras previstas no Remessa Conforme são aplicáveis à companhia. Confira abaixo alguns pontos relevantes deste programa:
- Isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, de até US$ 50;
- Alíquota zerada para remessas enviadas por pessoas jurídicas para pessoas físicas, no valor de até US$ 50;
- Declaração de importação e pagamento dos tributos (já inclusos no preço), antes da chegada da mercadoria;
- O vendedor tem a obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais;
- Tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil;
- Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
- A Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência e;
- As encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores.
Como isso afeta ao consumidor do AliExpress?
A implementação do Remessa Conforme pela AliExpress traz diversas vantagens para os consumidores brasileiros. Abaixo, listamos alguns benefícios que você pode esperar:
- Isenção de impostos: Compras de até US$ 50 estão isentas do imposto de importação, tornando os produtos mais acessíveis.
- Transparência: Os vendedores são obrigados a informar a procedência dos produtos e o valor total, incluindo todos os tributos estaduais e federais.
- Agilidade na entrega: A gestão de riscos das encomendas será realizada antecipadamente, permitindo a liberação rápida das encomendas de baixo risco.
Como funciona o Remessa Conforme?
Ao realizar uma compra no AliExpress, o consumidor deverá verificar se o produto está dentro do limite de $50 dólares para a isenção do imposto de importação.
Se estiver dentro do limite, o cliente poderá pagar os impostos no momento da compra, garantindo a isenção do imposto. Para compras que ultrapassem o valor de U$50, os clientes deverão pagar uma taxa de importação equivalente a 60% do valor total do pedido.
Outro aspecto importante da Remessa Conforme é a segurança jurídica que ele proporciona aos consumidores. Antes do programa, apenas as compras de até U$50 realizadas por pessoas físicas no exterior para pessoas físicas no Brasil eram isentas de taxas.
Com a implementação do programa, as importações feitas por pessoa jurídica estrangeira para pessoa física no Brasil também estão isentas de taxas até o valor de U$50, desde que os marketplaces internacionais adiram ao programa.
