SEGURO-DESEMPREGO só pode ser pago com, no mínimo, ESTA quantidade de meses trabalhados
O seguro-desemprego é um benefício fundamental para os trabalhadores com carteira assinada no Brasil, oferecendo um alívio financeiro temporário para aqueles que se encontram desempregados. No entanto, para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir certos critérios estabelecidos pela legislação trabalhista. Um desses critérios é a quantidade de meses de trabalho necessários para ser elegível ao seguro-desemprego.
Quanto tempo de trabalho para ter direito ao Seguro-Desemprego?
O acesso ao seguro-desemprego não é automático e está sujeito a uma série de critérios estabelecidos pelo governo. O primeiro critério é que o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa. Em casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, o benefício não é aplicável.
O segundo critério é o tempo de serviço prestado pelo trabalhador. Esse fator não apenas qualifica o indivíduo para o seguro-desemprego, mas também influencia o número de parcelas a serem pagas. Na primeira solicitação do benefício, é necessário ter trabalhado, no mínimo, 12 dos 18 meses anteriores à demissão. Dependendo da quantidade de meses trabalhados, o trabalhador pode receber 4 ou 5 parcelas. Se o período laboral foi de 12 a 23 meses, serão pagas 4 parcelas. Já se o período for de 24 meses em diante, serão pagas 5 parcelas.
O terceiro critério leva em consideração o histórico de solicitações do seguro-desemprego pelo trabalhador. A cada nova solicitação, as exigências em relação ao tempo de serviço anterior variam. Na segunda solicitação, por exemplo, é necessário ter trabalhado no mínimo 9 meses nos 12 meses antecedentes à demissão. A partir da terceira solicitação, esse período cai para 6 meses, sempre com variações na quantidade de parcelas concedidas, seguindo uma escala similar à da primeira solicitação.
Valor do Seguro-Desemprego em 2023
O valor do seguro-desemprego é atualizado periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2023, foram feitos ajustes na tabela de valores relacionada ao benefício. Com essa atualização, ficou estabelecido que o valor mínimo do benefício não será inferior ao salário mínimo vigente, que em 2023 é de R$ 1.320. Já o valor máximo do benefício foi definido em R$ 2.230,97.
Para determinar a quantia que será concedida ao trabalhador, é necessário consultar a tabela atualizada e efetuar o cálculo correspondente. Se o salário médio do trabalhador for de até R$ 1.968,36, multiplica-se o salário médio por 0,8. Se o salário médio estiver entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, o que exceder a R$ 1.968,36 é multiplicado por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69. Acima de R$ 3.280,93, o valor será invariável de R$ 2.230,97.
Como solicitar o Seguro-Desemprego
As solicitações de seguro-desemprego podem ser feitas de diversas formas. Uma opção é utilizar a plataforma online Portal Emprega Brasil, que permite efetuar o pedido de forma rápida e prática. Outra opção é utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas iOS e Android. Além disso, também é possível fazer a solicitação via e-mail direcionado às Superintendências Regionais do Trabalho.
Outras formas de solicitar o seguro-desemprego incluem o telefone de atendimento 158 e o comparecimento direto em uma agência de trabalho do estado correspondente.
O seguro-desemprego é um benefício crucial para os trabalhadores brasileiros que se encontram desempregados. Para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir certos critérios, incluindo a quantidade de meses de trabalho exigidos. É importante estar ciente desses critérios e entender como funciona o processo de solicitação do seguro-desemprego. Além disso, é fundamental verificar a tabela de valores atualizada para saber qual será o valor do benefício a ser recebido.
