O prazo para resgatar o “dinheiro esquecido” em bancos ou instituições financeiras acabou na última quarta-feira (16). Para quem não conseguiu recuperar seus valores, o governo vai recolher os saldos para o Tesouro Nacional, mas no futuro será possível consultar e sacar novamente.
A lei 14.973, aprovada no Senado, destaca no parágrafo terceiro do artigo 45 que, se os saldos não reclamados forem incorporados pelo Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda publicará um edital listando os valores recolhidos.
Será dado um prazo de 30 dias, a partir da data de publicação, para que os correntistas solicitem os valores novamente. Contudo, não há uma data exata para a divulgação desse chamamento.
“É difícil a gente conseguir determinar quando serão iniciados e finalizados esses 30 dias, porque o Ministério terá de pegar a lista dos valores não reclamados, fazer uma relação das contas, das instituições, dos valores – e vai ser uma relação gigante“, explica Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados.
Outra opção que o Ministério da Fazenda sugeriu para quem não conseguiu reclamar os valores no prazo é pela via judicial. Os interessados terão seis meses para fazer o pedido judicialmente, reconhecendo seus direitos sobre os depósitos.
Dinheiro esquecido recolhido ao Tesouro
Até quarta-feira (16), a consulta e o saque dos recursos do dinheiro esquecido eram possíveis pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central. Na plataforma, era possível verificar se pessoas físicas, jurídicas e até falecidos tinham saldos para retirada. Segundo o BC, R$ 8,6 bilhões estavam disponíveis para resgate.
É importante lembrar que a mudança na regra para o recolhimento do “dinheiro esquecido” se deve à sanção da Lei nº 14.973/24 em 16 de setembro, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento.
Com essa medida, os valores podem ficar sob controle da União como “receita orçamentária primária” e serem considerados para verificar o cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
Uma pessoa tem R$ 11,2 milhões parados em conta
Conforme o Banco Central, um único indivíduo possui R$ 11,2 milhões não resgatados no SVR. Para empresas, o maior valor disponível para saque é de R$ 30,4 milhões.
O BC divulgou que, até agora, o maior resgate de “valores não reclamados” feito por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. A quantia foi sacada em julho de 2023, após verificação no SVR.
Confira os maiores valores já retirados por pessoas físicas:
- O primeiro colocado sacou R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
- O segundo maior valor foi de R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
- A terceira maior quantia foi de R$ 750 mil, em março de 2023.
Para empresas, a lista é:
- O maior valor foi de R$ 3,3 milhões, retirado em março de 2023;
- O segundo maior, de R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
- O terceiro, de R$ 610 mil, em setembro de 2024.
De acordo com o BC, 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para retirar. Além disso, 5,2 milhões de indivíduos têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 não resgatados.
A maior parte dos beneficiários tem até R$ 10: são, no total, 33 milhões de pessoas. Os dados, referentes a agosto e atualizados pelo BC em 7 de outubro, consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta com dinheiro parado.
Veja a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:
- Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas | 1,80% do total;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas | 9,94% do total;
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas | 25,05% do total;
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas | 63,21% do total.
