Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

DECISÃO TOMADA AGORA (23/01) e quem trabalhou em 2022 vai receber PIX com valor inédito de R$1.412

SAQUE de R$ 1.412 em fevereiro: Saiba como garantir o pagamento da CAIXA com ESTES passos
SAQUE de R$ 1.412: Saiba como garantir o pagamento da CAIXA com ESTES passos – Imagem: Agência Brasil.

O PIS/Pasep abono salarial é um benefício oferecido aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios. A Caixa Econômica Federal acaba de decidir que irá liberar um PIX acima de R$ 1.412 para cerca de 20 milhões de cidadãos, permitindo que eles realizem o saque do abono salarial.

O abono salarial PIS/Pasep é um pagamento anual destinado aos trabalhadores que cumpram alguns requisitos específicos. Ele é pago pelo governo federal e tem como objetivo proporcionar uma renda extra aos trabalhadores, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

O que é o abono salarial do PIS/Pasep?

A saber, quando um cidadão registra sua carteira de trabalho, é gerada automaticamente uma numeração do PIS/Pasep vinculada ao seu nome. Além de ser uma identificação para trabalhadores privados ou servidores públicos, o PIS/Pasep também se refere a um abono salarial no valor de um salário mínimo.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, é necessário cumprir alguns requisitos. O trabalhador precisa estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhos para trabalhadores contribuintes do PIS/Pasep e ter trabalhos por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base.

Além disso, é essencial que os dados sejam devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. O prazo para essa atualização foi até 30 de setembro de 2022.

Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, além de trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica, não têm direito ao abono salarial PIS/Pasep.

Pagamento do abono salarial PIS/Pasep em 2024 para quem trabalhou em 2022

  • De acordo com a publicação do Ministério do Trabalho e Emprego, estima-se que 24,5 milhões de trabalhadores recebam o benefício do abono salarial em 2024, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões.
  • O pagamento será realizado seguindo a mesma regra para os participantes do PIS e do Pasep, de acordo com a data de aniversário do beneficiário.
  • Os pagamentos serão iniciados no dia 15 de fevereiro e poderão ser recebidos até o dia 27 de dezembro de 2024.

Qual valor do abono salarial PIS/Pasep em 2024?

Os valores do abono salário variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. O teto do benefício é de um salário mínimo, que em 2022 é de R$ 1.412. Portanto, quanto mais meses de trabalho, maior será o valor do abono.

Tempo de Trabalho Valor do Abono
1 mês R$ 117,66
2 meses R$ 235,32
3 meses R$ 352,98
4 meses R$ 470,64
5 meses R$ 588,30
6 meses R$ 705,96
7 meses R$ 823,63
8 meses R$ 941,28
9 meses R$ 1.058,94
10 meses R$ 1.176,60
11 meses R$ 1.294,26
12 meses R$ 1.412,00

Para garantir o saque do abono salarial PIS/Pasep, basta seguir 4 passos simples:

  • Verifique se você atende aos requisitos necessários para receber o abono salarial;
  • Consulte se o benefício já foi depositado em sua conta bancária;
  • Acesse a conta da Caixa Econômica Federal e realize o saque ou entrega do valor;
  • Caso não tenha contato com a Caixa, é possível fazer uma solicitação em uma agência ou entrar em contato com o banco por telefone, mediante apresentação de documento de identificação.

Como consultar se tenho direito ao PIS/Pasep 2024?

Uma consulta sobre o direito ao abono salarial pode ser feita de forma rápida e simples. A saber, a partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao benefício.

A consulta pode ser feita nos seguintes locais:

  • Site da Carteira de Trabalho: Acesse o site da Carteira de Trabalho e clique na opção de consulta ao abono salarial. Insira seus dados pessoais, como CPF e dados de nascimento, e aguarde o resultado; e
  • Aplicativo para smartphones: Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital em seu smartphone (disponível para Android e iOS). Faça o login com seus dados pessoais e, em seguida, busque pela opção de consultar ao abono salarial. Insira as informações solicitadas e verifique se você tem direito ao benefício.

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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