SAQUE NO PIX: Lei do FGTS libera +10 saques para os trabalhadores e noticia salvadora cai como uma luva
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Esse fundo é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Muitas pessoas desconhecem os detalhes sobre as possibilidades de saque do FGTS, mas uma boa notícia é que existem 12 tipos de saques previstos na lei que podem trazer uma grana extra para os trabalhadores em 2024.
Neste artigo, vamos explorar cada uma dessas possibilidades e explicar os requisitos necessários para realizar os saques.
Saque pelo FGTS por dispensa sem justa causa
O saque pelo FGTS por dispensa sem justa causa é a forma mais comum de resgate do fundo. Quando um trabalhador é demitido sem motivo justificado, ele tem direito de sacar todo o valor acumulado em sua conta do FGTS.
Esse valor pode ser uma importante fonte de recursos para ajudar o trabalhador a se reestabelecer financeiramente após a demissão.
Saque de retirada do FGTS
Ao se aposentar, o trabalhador também pode realizar o saque do FGTS. Esse tipo de saque permite que o valor acumulado seja utilizado para complementar a renda do aposentado ou para qualquer outra finalidade pretendida.
Saque pelo FGTS por doença
Em casos de doenças graves, é possível realizar o saque do FGTS para auxiliar no tratamento médico e nas despesas relacionadas à saúde. Para isso, é necessário apresentar os documentos que comprovem a doença, conforme orientações da Caixa Econômica Federal.
Saque contrato por prazo determinado
Nos contratos de trabalho por prazo determinado, o trabalhador também tem o direito de sacar o FGTS ao final do contrato. Essa possibilidade de saque é uma forma de garantir que o trabalhador tenha acesso aos valores acumulados mesmo em contratos de curta duração.
Saque pelo FGTS por acordo
Quando ocorre uma rescisão de contrato por acordo entre empregador e empregado, o trabalhador tem direito de sacar o FGTS. Essa modalidade de saque visa facilitar as negociações entre as partes e garantir que o trabalhador receba o valor do fundo após o término do contrato.
Saque por culpa recíproca ou força maior
Em situações de culpa recíproca ou força maior, o trabalhador também pode sacar o FGTS. Essa possibilidade é prevista em casos em que tanto o empregador quanto o empregado tenham responsabilidade pelo término do contrato, ou quando ocorrer uma situação excepcional que impeça a continuidade do trabalho.
Saque calamidade do FGTS
Em situações de calamidade pública, como desastres naturais, é possível solicitar o saque do FGTS. Esse tipo de saque é uma forma de auxiliar os trabalhadores afetados por essas situações e garantir recursos para a retirada e recuperação das áreas atingidas.
Saco por trabalhador avulso
Os trabalhadores avulsos, que não possuem vínculo empregatício fixo, também têm direito ao saque do FGTS. Essa modalidade de saque visa garantir que esses trabalhadores tenham acesso aos benefícios do fundo, mesmo sem um contrato de trabalho formal.
Saque por falecimento do titular
Em caso de falecimento do titular da conta do FGTS, os dependentes ou herdeiros têm direito de sacar os valores acumulados. Esse saque é uma forma de garantir que os familiares do trabalhador falecido possam utilizar esse recurso para suprir as necessidades financeiras.
Saque pelo FGTS por idade
Ao completar 70 anos de idade, o trabalhador pode realizar o saque do FGTS. Essa possibilidade é uma forma de fornecer uma renda extra para os idosos e auxiliar no seu sustento.
Saque do FGTS por conta inativa
Quando o trabalhador fica por um período de três anos sem realizar saques ou depósitos em sua conta do FGTS, ele é considerado inativo. Nesses casos, é possível realizar o saque do FGTS por conta inativa.
Esse saque é uma forma de garantir que o trabalhador tenha acesso aos valores acumulados mesmo quando não estiver mais presente no mercado de trabalho.
Saque-aniversário pelo FGTS
O saque aniversário é uma modalidade opcional em que o trabalhador pode escolher sacar uma parcela do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário.
A adesão a essa modalidade de saque é realizada pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Essa opção permite que o trabalhador tenha acesso a uma renda extra anual.
