Saque do FGTS por idade pode sofrer alterações e brasileiros são pegos de surpresa
Atualmente, uma das alternativas para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é disponibilizada quando o trabalhador completa 70 anos. No entanto, nessa idade, muitos já não estão mais no mercado formal, por isso existe uma proposta para reduzir esse limite.
O saque do FGTS por idade não se aplica ao aposentado que retorna ao trabalho. Nesse caso, o valor depositado mensalmente pela empresa pode ser recebido pelo trabalhador, pois ele já não tem as mesmas finalidades de um Fundo de Garantia.
Assim, segundo a especialista Abquesia Farias, do site Revista dos Benefícios, o saque por idade é uma opção para quem está no mercado de trabalho há algum tempo e não recebeu o benefício acumulado na conta do FGTS. Portanto, ao atingir 70 anos, pode finalmente acessar o montante e utilizá-lo como desejar.
Projeto de lei propõe mudança no saque do FGTS por idade
O Projeto de Lei 2177/24, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sugere a diminuição da idade mínima para o saque do FGTS de 70 para 60 anos. Essa redução de uma década pode beneficiar milhares de cidadãos.
Na visão do autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior, permitir o acesso ao dinheiro quando o trabalhador completa 60 anos é uma forma de auxiliá-lo ao entrar na terceira idade. No Brasil, pessoas com mais de 60 anos são consideradas idosas.
O Projeto de Lei 2177/24 propõe a seguinte modificação na atual Lei do FGTS:
- Diminuição da idade mínima: A idade mínima para o saque do FGTS seria reduzida de 70 para 60 anos;
- Acesso aos recursos: Com essa alteração, mais cidadãos teriam a chance de acessar seus fundos em uma fase da vida em que as necessidades financeiras podem ser mais prementes.
Como realizar o saque do FGTS por idade atualmente
No momento, ao completar 70 anos, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo ou diretamente na Caixa Econômica:
- Entrar no aplicativo FGTS;
- Selecionar “Meus Saques”;
- Clicar em “Outras Situações de Saques”;
- Optar por “Idade igual ou superior a 70 anos”;
- Ler as informações e clicar em “Solicitar Saques FGTS”.
Registrar uma conta bancária;
Enviar os documentos necessários;
Verificar os documentos anexados.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado para dar segurança financeira aos trabalhadores com carteira assinada. O dinheiro serve para: formar uma reserva em caso de demissão sem justa causa, ajudar no orçamento em situações específicas ou contribuir para a aquisição de bens, como a casa própria.
O fundo é formado por depósitos mensais feitos pela empresa em uma conta da Caixa Econômica Federal ligada ao trabalhador. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do salário do funcionário.
Quem pode receber o FGTS?
Para ter acesso ao Fundo de Garantia, é preciso atender a algumas regras trabalhistas. Confira quais são:
- Empregados com carteira assinada;
- Jovens aprendizes;
- Empregados domésticos.
O recolhimento é mensal e as empresas devem depositar 8% do valor bruto do salário de cada funcionário em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF).
Nos Contratos de Aprendizagem, conforme a lei nº 11.180 de 2005, os trabalhadores têm direito ao depósito de 2% do salário bruto no FGTS todo mês.
