Trabalhadores CLT comemoram saque de até R$ 2,8 mil de ressarcimento; veja como receber
Trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm uma oportunidade significativa de resgatar valores referentes ao Fundo PIS/Pasep.
O Ministério da Fazenda estima que o valor médio disponível para saque seja de aproximadamente R$ 2,8 mil por beneficiário, variando conforme o tempo de serviço e a remuneração da época.
Entendendo o Fundo PIS/Pasep
Criado nos anos 1970, o Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo promover a poupança entre os trabalhadores brasileiros.
O Programa de Integração Social (PIS) atendia empregados do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) era destinado a servidores públicos.
Em 1975, esses programas foram unificados, formando o Fundo PIS-Pasep, que operou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial vigente atualmente.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Têm direito ao ressarcimento os trabalhadores que atenderem aos seguintes critérios:
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Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988.
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Não ter realizado o saque das cotas após a extinção do fundo.
Além dos próprios trabalhadores, herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar o resgate dos valores não retirados.
Como consultar se há valores disponíveis?
Para verificar a existência de valores a serem resgatados, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma REPIS Cidadão. O processo de consulta é realizado online e requer os seguintes passos:
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Acesse o site oficial da REPIS Cidadão;
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Faça login utilizando sua conta Gov.br, que deve estar nos níveis prata ou ouro;
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Informe o Número de Identificação Social (NIS) para verificar a existência de valores a receber.
Essa ferramenta foi desenvolvida para facilitar o acesso dos trabalhadores às informações sobre seus direitos, permitindo uma consulta rápida e segura.
Procedimentos para solicitar o ressarcimento
Após confirmar a existência de valores disponíveis, o trabalhador ou herdeiro deve seguir os seguintes passos para solicitar o ressarcimento:
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Acesso ao aplicativo da Caixa Econômica Federal: Utilize o aplicativo oficial da Caixa para iniciar o processo.
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Seleção da opção “Ressarcimento PIS/Pasep”: Dentro do aplicativo, escolha a opção correspondente ao ressarcimento.
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Envio da documentação necessária: Anexe os documentos exigidos, como documentos pessoais e comprovantes de vínculo empregatício no período mencionado.
Para herdeiros, é necessário apresentar documentação adicional, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial.
Após a análise e aprovação do pedido pela Caixa Econômica Federal, o pagamento será efetuado diretamente na conta bancária indicada ou por meio de uma conta poupança social digital.
Prazos e implicações
É crucial que os trabalhadores ou seus herdeiros realizem o pedido de ressarcimento até setembro de 2028.
Caso contrário, os valores não reclamados serão incorporados ao Tesouro Nacional, tornando-se indisponíveis para saque futuro.
Portanto, é altamente recomendável que os beneficiários verifiquem o quanto antes a existência de valores a receber e iniciem o processo de solicitação dentro do prazo estabelecido.
Considerações finais
A possibilidade de sacar até R$ 2,8 mil do Fundo PIS/Pasep é uma oportunidade valiosa para trabalhadores que contribuíram entre 1971 e 1988.
Com um processo de consulta e solicitação simplificado por meio da plataforma REPIS Cidadão e do aplicativo da Caixa Econômica Federal, é essencial que os beneficiários ou seus herdeiros tomem as medidas necessárias para resgatar esses valores antes do prazo final em setembro de 2028.
A recuperação desses recursos não apenas reconhece o esforço passado dos trabalhadores, mas também oferece um suporte financeiro relevante no presente.
