A modalidade de saque-aniversário do FGTS gerou diversas discussões na Câmara dos Deputados, devido ao modo como os trabalhadores estão utilizando este benefício. Para o ano de 2024, alterações pontuais estão previstas.
Lançado em 2020, este modelo permite que o trabalhador levante até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas no FGTS. O saque é disponibilizado mensalmente, conforme a data de aniversário do beneficiário.
Para fazer o resgate no mês de aniversário, o trabalhador deve obedecer às regras gerais do programa. Em seguida, é necessário ter conhecimento do saldo depositado em conta. No entanto, esta modalidade impede o trabalhador de realizar o saque do FGTS se for despedido sem justa causa. Isso ocorre porque o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período em que não é possível fazer uma nova troca.
Mudanças para o saque-aniversário do FGTS
- O Governo planeja alterar a regra que restringe o saque;
- Assim, quem aderir à modalidade também poderá retirar o saldo total do fundo;
- A medida deve ter validade retroativa, beneficiando os trabalhadores que já estão com o saldo bloqueado;
- Ao fazer a retirada total, o trabalhador pode ser impedido de retornar à modalidade de saque-aniversário;
- As modificações serão enviadas para o presidente Lula;
- Se aprovadas, as medidas ainda precisarão ser votadas no Congresso Nacional antes de entrarem em vigor.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
- Faça o download do aplicativo do FGTS;
- Faça login com a conta vinculada à Caixa e escolha ‘Saque-Aniversário’;
- Ao confirmar a escolha por este modelo de saque, é necessário permanecer vinculado a ele pelo período mínimo de 24 meses.
As alíquotas e parcelas adicionais do Saque-Aniversário do FGTS variam de acordo com o valor disponível no fundo. Confira abaixo a tabela completa:
Valor do FGTS /Alíquota / Parcela Adicional
- R$ 500,01 a R$ 1.000 – 40% – R$ 50;
- R$ 1.000,01 a R$ 5.000 – 30% – R$ 150;
- R$ 5.000,01 a R$ 10.000 – 20% – R$ 650;
- R$ 10.000,01 a R$ 15.000 – 15% – R$ 1.150;
- R$ 15.000,01 a R$ 20.000 – 10% – R$ 1.900;
- Acima de R$ 20.000 5% – R$ 2.900.
É importante ressaltar que o Saque-Aniversário só pode ser solicitado caso o trabalhador tenha um saldo mínimo de R$ 500 no FGTS.
O saque-aniversário do FGTS é uma opção que pode ser vantajosa para muitos trabalhadores. No entanto, é necessário compreender bem as regras e as possíveis mudanças para tomar a melhor decisão. Fique atento às novidades e busque sempre informações atualizadas para garantir seus direitos.
