O Santander chegou a um acordo com o Banco Central devido a problemas nos controles internos de combate à lavagem de dinheiro e pagará R$ 19,4 milhões em compensação. O compromisso foi assinado em 26 de agosto.
No acordo, o banco afirma ter encerrado as práticas investigadas e se compromete a melhorar seus procedimentos contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, além de implementar um plano de ação específico.
O termo também exige que o banco aprimore seus métodos de verificação da legalidade das operações cambiais e da qualificação de clientes nesse setor. Além disso, o Santander deve contratar uma auditoria independente.
Questionado, o Santander declarou que “atua em conformidade com as normas brasileiras e boas práticas internacionais de prevenção a crimes financeiros” e que, ao assinar o acordo, “reforça seu compromisso com a melhoria contínua de seus controles“.
Como contribuição pecuniária (valor destinado ao poder público como compensação pela conduta irregular), o Santander pagará R$ 19,4 milhões ao BC. Um ex-funcionário arcará com outros R$ 300 mil. O total do acordo com a autoridade monetária soma R$ 19,7 milhões.
O documento estabelece que, se houver descumprimento de qualquer cláusula, será aplicada uma multa diária de R$ 5.000 até a regularização ou até o BC decidir sobre a execução total das obrigações previstas.
Além disso, o não cumprimento das obrigações resultará em multa de R$ 1 milhão por exigência não atendida. Se a contribuição pecuniária não for paga no prazo estipulado, serão cobrados juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.
Para confirmar o cumprimento do termo, o banco deve demonstrar a execução dos compromissos assumidos. Geralmente, as instituições precisam apresentar um relatório de auditoria independente, comprovando que as obrigações foram cumpridas dentro dos prazos acordados.
Em agosto, o BC alcançou a marca de cem termos de compromisso assinados. Criado em 2017, esse instrumento é um contrato administrativo que não julga a culpa da instituição financeira nem abrange a esfera penal. Ele busca resolver conflitos por consenso, evitando litígios.
Desde sua implementação, o BC arrecadou mais de R$ 300 milhões em contribuições pecuniárias e devolveu mais de R$ 683 milhões a clientes prejudicados.
Ailton Aquino, diretor de Fiscalização do BC, afirmou em comunicado: “O termo de compromisso é um instrumento que temos incentivado por trazer efetividade e celeridade na cessação e correção das irregularidades e no ressarcimento aos clientes“.
Sandra Castro, chefe adjunta do departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada, destaca as vantagens desses termos, como a correção rápida de problemas e a compensação aos clientes. Ela também menciona a eficiência e economia de recursos públicos.
Segundo o BC, todos os termos de compromisso assinados até hoje foram integralmente cumpridos pelas instituições financeiras.
