No Brasil, o salário mínimo foi instituído pelo presidente Getúlio Vargas, por meio do decreto-lei nº 2162, de 1º de maio de 1940. Ele entrou em vigor em 8 de julho de 1940, e os valores variavam de acordo com as regiões do país, sendo unificado apenas em 1984.
Evolução do Salário Mínimo no Brasil
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1940 – Criado com diferentes valores regionais.
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1963 – O então presidente João Goulart tentou reajustá-lo para garantir o poder de compra, mas enfrentou resistência.
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1984 – O salário mínimo passou a ser unificado nacionalmente.
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1994 – Com a criação do Plano Real, o salário mínimo começou a ser reajustado periodicamente para evitar perdas inflacionárias.
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2007 – O governo federal passou a adotar uma política de valorização, baseada no crescimento do PIB e na inflação.
Importância do Salário Mínimo
O salário mínimo é fundamental para garantir uma base de remuneração aos trabalhadores, influenciando o poder de compra, o consumo e a economia do país. Além disso, ele serve como referência para benefícios previdenciários e sociais.
Atualmente, o valor do salário mínimo no Brasil é reajustado anualmente pelo governo, levando em consideração a inflação e, em alguns períodos, o crescimento do PIB.
Novo salário mínimo no valor de R$ 1.730,00 é aprovado
Na quarta-feira (26), os deputados estaduais ratificaram por unanimidade o projeto de lei proposto pelo Governo do Estado que propõe um aumento de 7,27% no salário mínimo regional de Santa Catarina, afetando o orçamento de trabalhadores de várias categorias.
O pagamento é referente a 1° de janeiro de 2025 e a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa ocorreu após as discussões entre os representantes dos empregadores e dos trabalhadores, que começaram no início deste ano.
Segundo o projeto, os valores ficam estabelecidos da seguinte forma:
- R$ 1.730,00 para trabalhadores da agricultura e similares, construção civil e entregadores;
- R$ 1.792,00 para empregados no setor de indústria e empresas de comunicação;
- R$ 1.898,00 para a indústria química, cinematográfica, de alimentação e trabalhadores do comércio;
- R$ 1.978,00 para a indústria metalúrgica e similares, indústria gráfica, indústria de vidros e borracha, empregados em edifícios, estabelecimentos de saúde, escolares, de cultura e de crédito.
A Lei Complementar 459, de 2009, estabeleceu o salário mínimo regional em Santa Catarina. Apenas empregados que não possuem um piso salarial estabelecido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho podem se beneficiar dele. Trata-se do 15º ano seguido de acordo entre empregados e entidades.
Apenas quatro unidades federativas, além do estado, estabelecem o mínimo regional: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
