O salário mínimo representa o valor mais baixo que uma organização pode oferecer aos seus colaboradores, conforme estabelecido por lei. O seu valor é definido, considerando o custo de vida da população e o montante mínimo necessário para assegurar a sua sobrevivência.
Ademais, anualmente, o custo de vida médio da população é revisado e, com base nisso, os aumentos do salário mínimo dos trabalhadores são calculados.
Portanto, a lei do salário mínimo estipula que o trabalhador, independentemente de sua localização, não deve receber menos do que o valor mínimo estabelecido, assim como, o piso de algumas categorias específicas. Diante disso, esses trabalhadores podem receber um salário de R$ 2.369,90.
Lei garante salário mínimo acima de R$2.369,90 para este grupo de trabalhadores
Segundo o portal Cofen, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode assegurar o aumento do Piso da Enfermagem de acordo com a inflação anual.
“Vamos apresentar ainda nesta semana uma PEC para garantir o reajuste de acordo com o índice de preços ao consumidor (IPCA). Cabe agora ao no Congresso Nacional fazer justiça à Enfermagem”, afirmou ao Portal Cofen o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Coren-MG.
Portanto, juntamente com Júlio Arcoverde (PP – PI), presidente da comissão mista de orçamento, Bruno Farias anunciou a adição de R$ 11 bilhões para assegurar o pagamento do Piso da Enfermagem em 2025. O Congresso concluirá a votação do orçamento.
Para aqueles que desconhecem, o piso salarial, definido pela Lei 14.434/2022, é resultado de uma vasta mobilização. O projeto de lei, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado com a emenda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), define um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O salário mínimo vai aumentar em 2025?
O salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Segundo a atual política de valorização, o aumento seria de R$ 118 (ou 8,36%), elevando o valor para R$ 1.530. Para que essa elevação seja válida, é necessário que o governo publique um decreto até o final deste ano, assegurando que o novo valor comece a valer a partir de 1º de janeiro 2025.
Se a nova norma enviada pelo governo ao Congresso for aprovada, o acréscimo será de R$ 107 (ou 7,58%), elevando o salário mínimo para R$ 1.519. Na realidade, o governo sugere um “congelamento” no aumento do salário mínimo para conter a expansão da dívida pública.
O valor do salário mínimo é utilizado para corrigir benefícios sociais, tais como pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Prevê-se uma economia de R$ 110 bilhões para o governo até 2030, sendo R$ 2 bilhões em 2025.
As duas projeções levam em conta a previsão atual de inflação, já que o valor consolidado até novembro ainda não foi divulgado.
Histórico do salário mínimo no Brasil
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo registrou os seguintes valores no período de 1994 a 2023:
- 2024: R$ 1412 em janeiro – aumento de 7,7%
- 2023: R$ 1.302 em janeiro – aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio – aumento de 1,4%
- 2022: R$ 1.212 – aumento de 10,18%
- 2021: R$ 1.100 – aumento de 5,26%
- *Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 – aumento de 0,58%
- Jan 2020: R$ 1039 – aumento de 4,11%
- 2019: R$ 998 – aumento de 4,61%
- 2018: R$ 954 – aumento de 1,81%
- 2017: R$ 937 – aumento de 6,48%
- 2016: R$ 880 – aumento de 11,68%
- 2015: R$ 788 – aumento de 8,84%
- 2014: R$ 724 – aumento de 6,78%
- 2013: R$ 678 – aumento de 9%
- 2012: R$ 622 – aumento de 14,13%
- 2011: R$ 545 – aumento de 5,88%
- 2010: R$ 510 – aumento de 9,68%
- 2009: R$ 465 – aumento de 12,05%
- 2008: R$ 415 – aumento de 9,21%
- 2007: R$ 380 – aumento de 8,57%
- 2006: R$ 300 – aumento de 16,67%
- 2005: R$ 260 – aumento de 15,38%
- 2004 :R$ 260 – aumento de 8,33%
- 2003; R$ 240 – aumento de 20%
- 2002: R$ 200 – aumento de 11,11%
- 2001: R$ 180 – aumento de 19,21%
- 2000: R$ 151 – aumento de 11,03%
- 1999: R$ 136 – aumento de 4,62%
- 1998: R$ 130 – aumento de 8,33%
- 1997: R$ 120 – aumento de 7,14%
- 1996: R$ 112 – aumento de 12%
- 1995: R$ 100 – aumento de 42,86%
- 1994: R$ 70 – aumento de 8,04%
- 1994: R$ 64,79
