O salário mínimo é um tema de grande importância no Brasil, pois ele define o valor mínimo que os empregadores devem pagar aos seus funcionários.
Esse valor é estabelecido pelo governo federal e serve como referência para diversos benefícios e aposentadorias.
Confira os diferentes níveis de salário mínimo no país, desde o piso federal de R$1.412 até os valores mais altos que podem chegar a R$1.900 ou mais.
O Salário Mínimo Federal de R$1.412
O salário mínimo federal atualmente estabelecido no Brasil é de R$1.412. Esse valor representa o piso salarial mínimo que os empregadores devem respeitar, pagando aos seus funcionários que trabalham 8 horas diárias ou 40 horas semanais.
Essa quantia também serve de base para o cálculo de aposentadorias, benefícios previdenciários e trabalhistas concedidos pelo governo.
Quem recebe o Salário Mínimo de R$1.412?
Para receber o salário mínimo de R$1.412, o trabalhador deve estar em uma das seguintes situações:
- Trabalhar com carteira assinada, cumprindo a jornada de 8 horas diárias ou 44 horas semanais;
- Ser aposentado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Ser pensionista do INSS ou recebedor de outro benefício previdenciário;
- Estar recebendo algum benefício trabalhista, como o seguro-desemprego.
É importante notar que alguns trabalhadores, como jovens aprendizes e estagiários, podem receber menos do que o salário mínimo federal, uma vez que trabalham por um período inferior a 8 horas por dia.
Salários acima do Mínimo Federal: de R$1.700 a R$1.900
Além do salário mínimo federal de R$1.412, existem situações em que o trabalhador pode receber valores acima desse piso. Isso pode acontecer quando:
Profissões com piso salarial próprio
Algumas profissões, especialmente aquelas que exigem ensino superior, possuem um piso salarial próprio, estabelecido por lei ou por convenções coletivas. Nesses casos, o empregador deve pagar um valor mínimo superior ao salário mínimo federal.
Salário mínimo estadual
Alguns estados brasileiros adotam um salário mínimo estadual, que é sempre superior ao piso nacional. Esse valor é definido pelo governo estadual e se aplica a categorias profissionais que não possuem um piso salarial específico.
Negociações individuais ou coletivas
Em determinadas situações, o trabalhador pode negociar um salário superior ao mínimo federal, seja individualmente com o empregador ou por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
Portanto, é possível encontrar profissionais recebendo salários que variam de R$1.700 a R$1.900 ou até mesmo valores ainda mais altos, dependendo de suas qualificações, experiência e do setor em que atuam.
O que diz a Constituição sobre o Salário Mínimo?
A Constituição Brasileira, em seu Artigo 7º, determina que o salário mínimo deve ser “fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social“.
Essa diretriz visa assegurar que nenhum trabalhador receba abaixo do valor mínimo necessário para sua subsistência e de sua família.
Fatores considerados no Cálculo do Salário Mínimo
Ao longo dos anos, o cálculo do salário mínimo no Brasil tem evoluído, levando em consideração diversos fatores econômicos.
Inicialmente, o valor era definido com base nas necessidades básicas dos trabalhadores, como alimentação, moradia e saúde. Posteriormente, passou a considerar também o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Atualmente, o novo método de cálculo, implementado em 2020, leva em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores e o acréscimo do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente. Essa fórmula visa garantir que o salário mínimo acompanhe o custo de vida e o crescimento econômico do país.
