Salário mínimo de R$ 1.856,94 é aprovado oficialmente e já está valendo para este grupo; veja quem pode receber
Em 2024, o governo federal estabeleceu o salário mínimo nacional em R$ 1412. Contudo, em fevereiro, foi aprovado um novo valor entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88 para certos grupos de brasileiros. Esses novos valores já estão em vigor.
O decreto n° 4770/24, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior em 5 de fevereiro de 2024, assegurou um aumento real no Piso Regional do Paraná para várias categorias.
Vale lembrar que o estado possui o maior piso salarial do Brasil. Em algumas dessas categorias, o salário mínimo regional chega a ser 51% superior ao nacional.
Novo piso garante salário mínimo de até R$ 2.017,02 aos trabalhadores paranaenses
O novo piso regional foi definido no início de 2024 pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). A base para o reajuste foi o salário mínimo nacional de R$ 1.412 em 2024. Outro fator considerado foi a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou 2023 com alta de 3,71%.
Na ocasião, o governador Ratinho Júnior comentou sobre o piso regional:
“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”.
Além disso, Mauro Moraes, secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, destacou que a escolha do novo piso é feita em conjunto com trabalhadores e empregadores:
“Nossa política de valorização salarial funciona também que conseguimos aprovar com unanimidade os novos valores, por isso o Paraná continua tendo o maior salário mínimo do Brasil”.
A definição dos valores das faixas salariais segue a Lei Estadual n° 21.350/23, que estabelece a política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Esta lei aplica-se a categorias sem acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou sem legislação específica para seu piso salarial.
O piso paranaense também serve de referência para outras categorias, auxiliando nas negociações salariais entre empregados e empregadores.
Existem quatro faixas salariais, abrangendo diversas categorias da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A primeira faixa, para trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, tem piso de R$ 1.856,94.
A segunda, que inclui trabalhadores em serviços administrativos, vendedores e profissionais de reparação e manutenção, tem piso de R$ 1.927,02.
Na terceira faixa, para trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso é R$ 1.989,86. A quarta faixa, destinada a técnicos de nível médio, tem piso de R$ 2.134,88.
Confira abaixo como eram e como ficaram as faixas salariais para cada categoria:
- Faixa 1 – de R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94 – Atende ao grande Grupo 6 da CBO;
- Faixa 2 – de R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02 – Grandes Grupos 4, 5 e 9 da CBO;
- Faixa 3 – de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86 – Grandes Grupos 7 e 8 da CBO;
- Faixa 4 – de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88 – Grande Grupo 3 da CBO.
Esse reajuste demonstra o compromisso do estado em manter uma política salarial que valorize os trabalhadores paranaenses, garantindo remunerações acima da média nacional e promovendo melhores condições de vida para diversas categorias profissionais.
