ADEUS R$1.412,00 HOJE (27/05): Salário Mínimo tem AUMENTO de R$60,00 confirmado ainda para 2024 e valor vai ultrapassar R$1.412,00 para ALEGRIA de milhões de brasileiros

O salário-família é um benefício oferecido pela Previdência Social que visa complementar a renda do trabalhador brasileiro que possui filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade.

Essa importante contribuição pode fazer uma grande diferença no orçamento familiar, especialmente para aqueles que se enquadram nos requisitos estabelecidos.

Confira as informações planejadas sobre o salário-família, desde o histórico de valores desde 1992 até as tabelas atualizadas para 2024.

Além disso, você aprenderá como solicitar o benefício, quais são os documentos necessários e entenderá melhor as regras e condições para recebê-lo.

Prepare-se para mergulhar em um guia completo sobre o salário-família e garantir que você e sua família não deixem de usufruir desse importante direito trabalhista.

O que é o Salário-Família?

O salário-família é um benefício concedido pela Previdência Social com o objetivo de complementar a renda do trabalhador que possui filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade. Esse auxílio visa ajudar a diminuir os custos com a criação e educação dos dependentes.

Trata-se de um benefício que é pago mensalmente ao trabalhador, juntamente com o seu salário correspondente. O valor da cota do salário-família é definido anualmente por meio de Portaria Interministerial e varia de acordo com a faixa de remuneração mensal do segurado.

Para ter direito ao salário-família, é necessário que o trabalhador atenda a uma série de requisitos básicos, como possuir filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos, independentemente da idade, e ter uma renda mensal abaixo do teto estabelecido.

Quem tem direito ao Salário-Família?

Para ter direito ao recebimento do salário-família, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos:

• Filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade : O benefício é concedido ao trabalhador que possui filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos, independentemente da idade;
• Renda mensal limitada : O trabalhador deve ter uma renda mensal não superior ao teto estabelecido anualmente pela Previdência Social. Em 2024, esse teto é de R$ 1.819,26;
• Comprovação de dependentes : O trabalhador deve apresentar a certidão de nascimento dos filhos e, periodicamente, comprovar a frequência escolar e a vacinação dos menores de 6 anos.

Vale ressaltar que, no caso de pais separados, o salário-família pode ser cobrado por ambos, desde que comprovem a guarda compartilhada ou a responsabilidade pelo sustento do(s) filho(s).

Como solicitar o Salário-Família?

A solicitação do salário-família deve ser feita de forma diferente, dependendo da categoria do trabalhador:

• Trabalhador com vínculo empregatício: Deve solicitar o salário-família diretamente ao empregador;
• Trabalhador avulso: Deve solicitar o benefício junto ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado;
• Trabalhador recebe benefícios do INSS: Deve fazer o requerimento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pelo portal Meu INSS.

Para a solicitação, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento dos filhos;
• Carteira de vacinação dos filhos menores de 6 anos (atualizada anualmente);
• Comprovante de frequência escolar dos filhos (atualizado semestralmente).

Após a concessão do benefício, o trabalhador deve ficar atento à atualização dos documentos, pois a falta de atualização pode levar à suspensão do pagamento do salário-família.

Cálculo e pagamento do Salário-Família

O cálculo do salário-família é feito com base na faixa de salários mensais do trabalhador e na quantidade de filhos ou dependentes. Veja um exemplo:

• Suponha que Andressa receba R$ 1.500 como salários mensais e seja mãe de 5 filhos, sendo 4 menores de 14 anos e 1 maior de 14 anos e inválido;
• Consultando a tabela de 2024, vemos que a cota do salário-família por filho é de R$ 62,04 para salários de até R$ 1.819,26;
• Então, o cálculo do salário-família de Andressa seria: 5 x R$ 62,04 = R$ 310,2;
• Dessa forma, Andressa teria direito a receber R$ 310,20 como salário-família.

O pagamento do benefício é realizado mensalmente, juntamente com o salário correspondente ao trabalhador. Caso o pagamento do salário seja quinzenal ou de outra forma, o salário-família será pago junto com a última parte do salário.