Saiu lista de dívidas que IDOSOS de 60,61,62,63,64 anos pra cima estão isentos de pagar em nova lei
O governo federal oferece alívio financeiro para idosos acima de 60 anos. Uma legislação recente, ainda pouco divulgada, assegura que esse grupo não comprometa excessivamente sua renda.
Pessoas com mais de 60 anos geralmente enfrentam diversas despesas mensais. Essas incluem planos de saúde, remédios, consultas médicas, além de contas básicas como água e luz.
Preocupado com o acúmulo de dívidas nessa faixa etária, o governo criou uma lei que os isenta de certas contas.
A Lei do Superendividamento proporciona maior segurança financeira a esse grupo, podendo contribuir para uma melhor qualidade de vida.
Lei do Superendividamento
Implementada em 2021, essa lei modificou o Código de Defesa do Consumidor. Ela estabeleceu um sistema de negociação de dívidas em bloco, ajudando a reduzir o endividamento.
É possível negociar: contas de serviços básicos, empréstimos, financiamentos, dívidas de consumo, entre outros. É importante notar que muitos idosos dependem da renda mínima do INSS, tornando essa proteção ainda mais crucial.
Isenção de contas para idosos
Idosos com dívidas acumuladas podem se beneficiar dessa lei. Nessa situação, o idoso reconhece sua incapacidade de quitar todos os débitos, justificando a isenção.
A lei também determina que o idoso não deve comprometer mais de 25% de sua renda mensal com dívidas. Pessoas acima de 60 anos são protegidas contra cobranças abusivas em contas de serviços essenciais.
Eles também recebem condições facilitadas para renegociar dívidas. A empresa credora é obrigada a renegociar se o débito ultrapassar a renda do idoso. Para aproveitar essas condições ou a isenção, o idoso deve procurar a empresa responsável pela dívida.
Outros benefícios para os idosos
Além da gratuidade no transporte público, o governo e algumas entidades oferecem vários outros benefícios úteis para os idosos no Brasil. Vamos conhecer alguns deles:
Aposentadoria e Pensão
O benefício mais importante para idosos é a aposentadoria, que pode ser por idade ou tempo de serviço. Esse direito está na Constituição e é regulado pela Previdência Social.
Os idosos também podem receber pensão por morte se seu cônjuge ou companheiro(a) falecer. Nesse caso, a pensão é calculada com base no valor da aposentadoria que o falecido recebia.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um programa de assistência social que dá um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para ter esse benefício, é preciso provar que a renda familiar por pessoa é menor que 1/4 do salário mínimo.
Isenção de Imposto de Renda
Idosos com 65 anos ou mais não pagam Imposto de Renda sobre seus ganhos, desde que não passem do limite anual da Receita Federal.
Gratuidade em Serviços Públicos
Além do transporte, os idosos têm direito a outros serviços públicos grátis, como:
- Atendimento prioritário em órgãos públicos e empresas de serviços públicos;
- Entrada grátis em monumentos, museus, teatros e cinemas do governo federal, estadual e municipal.
Descontos em Remédios
Idosos com 60 anos ou mais têm direito a até 80% de desconto em remédios genéricos em farmácias credenciadas.
Programas Sociais
Várias iniciativas do governo e de organizações sociais oferecem programas para o bem-estar e inclusão dos idosos, como:
- Centros de Convivência;
- Universidades da Terceira Idade;
- Atividades de lazer, cultura e esporte;
- Cursos de capacitação profissional.
