SAIU HOJE (30/10): Aposentadoria sem 1 REAL de contribuição ao INSS é liberada e deixa todo mundo de boca aberta
A Previdência Social Brasileira assegura o direito à aposentadoria para diversas categorias profissionais, mesmo sem a necessidade de contribuições. Conforme a legislação, entre os beneficiados estão trabalhadores rurais, indígenas, pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Este direito, presente nas regras do sistema previdenciário do Brasil, é garantido para aqueles que trabalham em áreas rurais em regime de economia familiar, produzindo para sua própria subsistência. Nestes casos, esses trabalhadores são reconhecidos como segurados especiais pela Previdência Social.
Quem são os segurados especiais pelo INSS?
Na categoria de segurados especiais se enquadram profissões como agricultores, pescadores artesanais e indígenas aldeados. A peculiaridade desses profissionais está no fato de que suas contribuições previdenciárias são devidas apenas quando ocorre a comercialização do excedente da produção rural. Estranhamente, o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários é estendido aos membros da família que também trabalham em regime de economia familiar.
A comprovação do status de segurado especial se dá através dos registros governamentais e da apresentação de documentos que caracterizem o exercício da atividade. Entre eles estão os títulos de propriedade e notas fiscais de insumos adquiridos. O segurado especial precisa comprovar o exercício da atividade pelo período equivalente à carência (tempo mínimo de contribuição) exigida dos demais trabalhadores.
Benefício de Prestação Continuada – BPC
É comum confundir aposentadoria independente de contribuições com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois ambos são operacionalizados pelo INSS. No entanto, o benefício é garantido pela legislação assistencial brasileira para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Os recursos para custear o BPC advêm da assistência social, não do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar idade mínima de 65 anos ou a condição de deficiência. Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) há menos de dois anos. O cenário de vulnerabilidade social é considerado quando a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo.
Como requerer a aposentadoria ou o BPC
O requerimento para aposentadoria ou para o BPC é feito por meio do portal ou do aplicativo Meu INSS. Na plataforma, também é possível acompanhar o andamento das solicitações, além de ter acesso a outros serviços, como extratos e certidões, bem como simulação da aposentadoria.
A legislação previdenciária brasileira garante o direito à aposentadoria para diversas categorias profissionais, mesmo sem a necessidade de contribuições. Trabalhadores rurais, indígenas, pessoas com deficiência e idosos de baixa renda são beneficiados por esse sistema, desde que estejam em regime de economia familiar e produzam para sua própria subsistência. Esses trabalhadores são reconhecidos como segurados especiais pelo INSS.
A comprovação da condição de segurado especial é feita por meio de documentos que caracterizem o exercício da atividade, como títulos de propriedade e notas fiscais de insumos adquiridos. Além disso, é necessário cumprir a carência exigida pelos demais trabalhadores.
É importante destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é diferente da aposentadoria independente de contribuições. O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, e os recursos para custeá-lo vêm da assistência social, não do Regime Geral da Previdência Social.
Para requerer a aposentadoria ou o BPC, basta acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS e seguir as instruções. É possível acompanhar o andamento das solicitações, consultar extratos e certidões, e até simular a aposentadoria.
Em resumo, a Previdência Social Brasileira oferece aposentadoria para diversas categorias profissionais, independentemente de contribuições. Esse direito é assegurado aos trabalhadores rurais, indígenas, pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, desde que estejam em regime de economia familiar. A comprovação dessa condição é feita por meio de documentos específicos, e o requerimento pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS. É importante conhecer essas informações para garantir o acesso aos benefícios previdenciários disponíveis.
