SAIU! Grana LIBERADA hoje (31/10) para quem trabalhou entre 1971 e 1988; veja como fazer o saque
Você está ciente de como reaver as cotas do PIS/PASEP? O Governo Federal recentemente fez o anúncio da liberação de aproximadamente R$ 25,4 bilhões em cotas do PIS/PASEP para profissionais que estiveram no mercado de trabalho entre 1971 e 1988.
Esta é uma maneira expressiva de reaver fundos que foram negligenciados por décadas e que agora estão ao alcance dos beneficiários.
Neste texto, faremos um aprofundamento nos procedimentos necessários para o resgate dessas cotas do PIS/PASEP e uma nova forma de conferir esses valores.
Acessibilidade na verificação de cotas do PIS/PASEP
Uma notícia animadora é que a consulta das cotas do PIS/PASEP tornou-se mais prática e acessível. A Caixa Econômica Federal viabilizou a consulta por meio do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os profissionais podem utilizar o aplicativo e procurar a opção “Você possui saque disponível”. Logo após, devem optar por “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
Ao verificar e confirmar os dados da conta e averiguar se existem valores pendentes, basta fornecer uma conta bancária para a transação.
O que ocorre se os valores não forem resgatados?
Vale ressaltar que os montantes não reavidos dentro do prazo estipulado retornarão ao tesouro público e podem ser alocados para outras finalidades.
Portanto, é imprescindível que os profissionais estejam atentos às datas e não deixem passar a oportunidade de reaver esses fundos, que lhes são de direito.
Como consultar se você tem direito a essas cotas?
Você tem a possibilidade de conferir as cotas do PIS/PASEP através do aplicativo do FGTS, do site do FGTS ou do internet banking da Caixa. Além disso, as agências da Caixa também disponibilizam essa consulta, bastando apresentar um documento de identificação com fotografia.
Veja como funciona o resgate das cotas do PIS/PASEP:
- Utilize o aplicativo do FGTS para verificar a disponibilidade de saque;
- Selecione a opção “Você possui saque disponível” no aplicativo;
- Escolha “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Confirme os dados da conta e verifique os valores pendentes;
- Forneça uma conta bancária para a transação.
Documentos necessários para realizar o resgate
Os titulares das cotas do PIS/PASEP podem apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial com fotografia, como Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação, Carteira Funcional reconhecida por Decreto, Identidade Militar, Carteira de Identidade de Estrangeiros ou Passaporte;
- No caso de possuir conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação recente, o valor será depositado diretamente na conta.
Para herdeiros, são necessários documentos adicionais, como:
- Apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou;
- Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou
- Se nenhum dependente tiver direito a pensão por morte, é preciso apresentar autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.
Quem tem direito ao saque das cotas de um trabalhador falecido?
Geralmente, o cônjuge é o principal beneficiário dos saques. Ademais, filhos menores de 21 anos, de outros casamentos ou relacionamentos, também têm direito, com a divisão igualitária dos valores.
Em casos de recusa de saque pela Caixa Econômica Federal, é possível buscar ação judicial. Para esclarecimentos e dúvidas, você pode entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (outras regiões).
