SAIU AGORA na calada da noite (24/09): Nova lei de trânsito saiu com mudança OBRIGATÓRIA das placas de todos os carros do Brasil e COMUNICADO EMERGENCIAL é emitido
Os brasileiros podem estar à beira de uma grande mudança nas regras de trânsito. A nova lei de trânsito em discussão no Congresso Brasileiro pode resultar em uma alteração obrigatória das placas de todos os automóveis no país.
Proposta da nova lei de trânsito
A proposta, conhecida como Projeto de Lei 3.214/2023, foi apresentada pelo senador Esperidião Amin. Este projeto propõe que as placas dos veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil.
Atualmente, esta proposta está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Implicações da nova lei de trânsito
A nova lei de trânsito pode trazer várias implicações para os motoristas brasileiros. A principal delas é a necessidade de trocar as placas de seus veículos.
Esta mudança pode causar aborrecimentos para os motoristas, uma vez que eles terão que passar pelo processo de troca de placas novamente.
A proposta da nova lei de trânsito tem gerado diversas opiniões. Alguns motoristas veem a mudança como um incômodo desnecessário, enquanto outros acreditam que a mudança pode ajudar a melhorar a segurança no trânsito.
Outras novas leis de trânsito
Farol baixo em rodovias
Esta se refere ao uso do farol baixo durante o dia nas estradas. Segundo o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa regra passou a ser obrigatória apenas para rodovias de pista simples a partir de Janeiro de 2023.
Em caso de veículos equipados com luz diurna (DRL), não é necessário acender o farol baixo em nenhuma circunstância. O descumprimento dessa regra pode resultar em uma infração média, acarretando 4 pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16.
Conversão à direita no semáforo vermelho
Outra modificação importante é a permissão para conversão à direita mesmo quando o semáforo estiver vermelho. No entanto, essa manobra só é permitida onde houver sinalização indicando essa possibilidade, geralmente uma placa com a inscrição “livre à direita”. Nas demais situações, a manobra continua proibida.
Uso de insulfilm
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também estabeleceu novas diretrizes para o uso de insulfilm em veículos. Agora, o percentual mínimo de luz que deve atravessar a película é de 70%, independentemente da cor do material.
Anteriormente, o mínimo era 75%. Essa regra se aplica principalmente às áreas que compõem a visão do motorista, como o para-brisas. Para os vidros traseiros, a regra anterior permanece, com um mínimo permitido de 28%.
Também é proibido manter películas que apresentem bolhas ou que sejam refletivas ou opacas, impedindo a passagem de luz. Apenas vidros do teto e blindados estão isentos dessas novas regras.
Prazo da renovação de CNH
Outra das novas leis de trânsito diz respeito ao prazo para renovação da CNH. Após o congelamento de prazos em função da pandemia, a renovação da CNH agora deve ser feita até 30 dias após o vencimento. Essa regra entrou em vigor em 2023, após a Deliberação 243 do Contran em Novembro de 2021.
Validade da CNH
A validade da CNH também foi alterada e agora é determinada de acordo com a idade do condutor. Segundo a nova regulamentação, motoristas de até 49 anos têm a CNH válida por 10 anos.
Para aqueles com idade entre 50 e 69 anos, o prazo cai para 5 anos. Já para condutores com 70 anos ou mais, a CNH deve ser renovada a cada 3 anos.
Multas para veículos de empresas
As novas leis de trânsito também afetam veículos de Pessoa Jurídica. Agora, quando uma infração é cometida com um veículo de empresa, o responsável deve indicar qual motorista estava ao volante. Caso contrário, o valor da multa será dobrado.
Novidades para motoristas de aplicativos
Uma das novas leis de trânsito traz alterações para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99. Agora, esses profissionais podem se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI).
Essa mudança facilita o processo de regularização desses profissionais e permite que eles tenham acesso a benefícios como aposentadoria.
Pontuação na CNH
As regras de pontuação na CNH também foram modificadas. Agora, o limite de pontos varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas.
Se o motorista cometer apenas infrações leves ou médias, pode acumular até 40 pontos em um período de 12 meses. No caso de uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Se forem duas ou mais infrações do tipo, o limite é de 20 pontos.
Exame toxicológico
Outra alteração importante diz respeito ao exame toxicológico, que agora é obrigatório para a renovação da CNH nas categorias C, D e E. Esse exame deve ser realizado com antecedência de até 30 dias do vencimento da CNH.
Transporte de crianças
As regras para transporte de crianças também foram alteradas. Agora, o uso de cadeirinhas é obrigatório para crianças com até 10 anos de idade ou que tenham menos de 1,45m de altura. Anteriormente, o uso era obrigatório até os 7 anos e meio.
