SAIU AGORA (24/11) a confirmação da CONTA DE LUZ gratuita para ESTE grupo de brasileiros
Os idosos têm o direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei dos Idosos de desfrutar de uma vida digna, com acesso aos recursos necessários para a sobrevivência. Uma das facilidades oferecidas para proporcionar uma vida de qualidade superior é a conta de luz gratuita.
A conta de luz gratuita é uma das políticas públicas aplicáveis pelo Governo Federal em parceria com empresas privadas e públicas para garantir um padrão de vida melhor para os idosos, especialmente aqueles de baixa renda ou com deficiência. O objetivo principal é realocar as despesas para outras necessidades prioritárias.
Para ter acesso à conta de luz gratuita, é necessário preencher alguns requisitos. O primeiro deles está inscrito no Cadastro Único, que é uma base de dados utilizada pelo Governo Federal. Além disso, é preciso ter no mínimo 65 anos e receber o Benefício de Prestação Continuada.
Caso o idoso utilize algum equipamento que exija energia elétrica de forma contínua, ele está habilitado a participar do sorteio. Basta visitar o site oficial e realizar o cadastro.
Programa Tarifa Social do Governo Federal
O programa Tarifa Social do Governo Federal tem como objetivo oferecer descontos na conta de luz de acordo com a renda e os gastos elétricos de cada família. Isso permite que os valores sejam realocados para outras necessidades essenciais.
Para obter o desconto, é importante manter os dados atualizados no Cadastro Único e ser beneficiário da LOAS de Previdência Social do BPC. Neste sentido, para ter acesso à conta de luz gratuita, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único: O Cadastro Único é uma base de dados utilizada pelo Governo Federal para identificar famílias de baixa renda e oferecer benefícios sociais. É importante manter os dados atualizados para garantir o acesso aos programas;
- Ter no mínimo 65 anos: A idade mínima para participar do programa de conta de luz gratuita é de 65 anos, de acordo com a Lei dos Idosos;
- Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC é um benefício de pagamento assistencial pelo INSS para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. É necessário ser beneficiário do BPC para ter acesso à conta de luz gratuita;
- Utilização de equipamentos que exigem energia elétrica contínua: Caso o idoso utilize equipamentos que necessitem de energia elétrica de forma contínua, ele está habilitado a participar do sorteio da conta de luz gratuita.
Veja como solicitar uma conta de luz gratuita
Para solicitar uma conta de luz gratuita para idosos, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial do programa ou entre em contato com a empresa de energia responsável pela distribuição na sua região;
- Preencha o cadastro com as informações solicitadas, como nome completo, CPF, endereço, número de inscrição no Cadastro Único, entre outros dados pessoais;
- Aguarde a análise do cadastro e, caso seja aprovado, você receberá uma confirmação por e-mail ou correspondência.
Caso seja contemplado no sorteio, você receberá os créditos correspondentes à bonificação na sua conta de luz. Esses créditos deverão ser utilizados em um período de dois anos.
