SAIU AGORA (12/09): Novo salário mínimo é anunciado e valor vem como uma bomba para os brasileiros
A questão do salário mínimo é de grande significado no Brasil, uma vez que influencia diretamente o cotidiano de inúmeros cidadãos e está intrinsecamente ligada a uma série de benefícios e indicadores econômicos. A expectativa sobre o aumento anual sempre gera grande interesse, especialmente quando se dá uma mudança de administração governamental.
O valor do piso nacional de 2024 já está sendo previsto e anunciado. A saber, haverá aumento. No entanto, o valor só é definido, de fato, a partir de dezembro. Confira abaixo quanto será o salário mínimo.
Novo salário mínimo 2024
A administração federal já divulgou a sua proposta para o valor do salário mínimo em 2024. O valor previsto, de acordo com informações oficiais, é de R$ 1.421. Este montante representa um acréscimo de R$ 101 em relação ao salário atual. Contudo, é crucial destacar que essa proposta ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor a partir do primeiro dia de 2024.
Salário mínimo deve impactar a economia
O salário mínimo não é apenas uma compensação para os trabalhadores, mas também serve como referência para outros benefícios e indicadores econômicos. Alguns dos benefícios vinculados ao piso nacional incluem:
- A compensação mínima dos trabalhadores brasileiros.
- O abono salarial PIS/PASEP.
- O piso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- A quantia de indenizações em litígios judiciais.
O piso do INSS, por exemplo, é automaticamente ajustado quando o salário mínimo é reajustado, impactando diretamente os beneficiários do instituto, como aposentados, pensionistas e outros.
Como o piso nacional é definido pelo Governo?
A maneira como o governo calcula o valor do salário envolve a proposta orçamentária anual que é enviada ao Congresso. De 2009 a 2019, o cálculo era baseado em dois índices: o PIB (Produto Interno Bruto), que é um indicador econômico, e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação. Esta política permitia que os trabalhadores tivessem aumentos reais, acima da inflação.
No entanto, a partir de 2020, o governo passou a considerar apenas o INPC no cálculo do salário mínimo. O presidente Lula, em seu novo mandato, propõe retomar a inclusão do PIB no cálculo do piso nacional, seguindo uma tendência de resgatar antigas políticas públicas do PT.
Possível aumento para os aposentados em 2024
Portanto, o valor do salário mínimo em 2024 proposto pelo governo é de R$ 1.421, mas sua implementação depende da aprovação do Congresso Nacional. O reajuste do salário mínimo é uma questão de grande relevância para a economia e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros, e sua definição sempre gera discussões e expectativas.
A previsão orçamentária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviada ao Congresso no último dia 31, indica que o salário mínimo terá um reajuste acima da inflação, chegando a R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024. Esse aumento no piso salarial é uma notícia positiva, especialmente para a maioria dos aposentados do INSS, que têm seus benefícios atrelados ao valor do salário mínimo.
Requisitos para receber os benefícios ajustados pelo salário mínimo
PIS/PASEP
O abono salarial concedido pelo governo federal aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. O valor do benefício varia de acordo com o número de dias trabalhados e pode chegar, no máximo, a um salário mínimo vigente.
Além disso, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para uma empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para ter direito ao benefício, é preciso ter 65 anos ou uma deficiência que incapacite para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.
Ademais, para ter acesso as parcelas é preciso:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado; ou
- Ter nacionalidade portuguesa;
- Não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime;
- Ter o CadÚnico atualizado;
- Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Ter renda familiar per capita no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido, ou não ter recursos suficientes para prover a manutenção da família.
