SAIU AGORA (11/12) a lista oficial das doenças que liberam o saque integral FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito dos trabalhadores brasileiros, que consiste em um depósito mensal realizado pelos empregadores em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria, a compra da casa própria e também em casos de doenças graves.
Quais doenças permitem o saque do FGTS?
O saque do FGTS por motivo de doença está previsto na Lei nº 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia. Segundo o artigo 20, inciso XVI, é permitido o saque integral do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de doença grave. No entanto, é importante ressaltar que nem todas as doenças são consideradas graves para fins de liberação do saque do FGTS.
O Ministério da Saúde estabelece uma lista de doenças consideradas graves para fins de saque do FGTS. Essa lista é atualizada periodicamente e conta com as seguintes enfermidades:
- Neoplasia maligna (câncer)
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Esclerose múltipla
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Alienação mental
- Tuberculose ativa
- Hanseníase (lepra)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Esclerose lateral amiotrófica
- Doença de Huntington
- Cirrose hepática
- Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC)
- Doenças raras
Como solicitar o saque do FGTS por motivo de doença?
Para solicitar o saque do Fundo de Garantia. por motivo de doença, o trabalhador ou seu dependente deverá apresentar à Caixa Econômica Federal os seguintes documentos:
- Atestado médico original ou cópia autenticada, que comprove a doença grave;
- Documento de identificação do trabalhador;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (se houver);
- Extrato atualizado da conta vinculada ao FGTS;
- Laudo médico que especifique o código CID (Classificação Internacional de Doenças) da doença;
- Outros documentos que a Caixa julgar necessários.
Após reunir a documentação necessária, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque do FGTS por motivo de doença. É importante lembrar que o pedido deve ser feito pelo próprio trabalhador ou por seu representante legal, mediante apresentação de procuração específica para esse fim.
Como é feito o pagamento do saque do FGTS por motivo de doença?
O pagamento do saque do FGTS por motivo de doença pode ser realizado de duas formas: diretamente na conta bancária do trabalhador ou por meio do saque presencial em uma agência da Caixa Econômica Federal. Caso o trabalhador opte pelo depósito em conta, é necessário informar os dados bancários à Caixa.
É importante ressaltar que o saque do FGTS por motivo de doença não está sujeito ao limite de valor estabelecido para outros tipos de saque, como o saque-rescisão. Portanto, o trabalhador poderá sacar todo o valor disponível em sua conta vinculada ao beneficio.
O saque do Fundo de Garantia. por motivo de doença é um direito do trabalhador brasileiro que se encontra em uma situação de saúde delicada. Através desse benefício, é possível obter recursos financeiros para custear tratamentos médicos, medicamentos e demais despesas relacionadas à doença.
É fundamental que o trabalhador esteja ciente das doenças que permitem o saque do FGTS e dos documentos necessários para realizar o pedido. Além disso, é importante buscar orientação junto à Caixa Econômica Federal para esclarecer eventuais dúvidas e garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.
Neste artigo, abordamos as principais informações sobre quais doenças liberam o saque do FGTS, como solicitar o benefício e como é feito o pagamento. Esperamos que este conteúdo tenha sido útil e esclarecedor. Em caso de dúvidas, não hesite em buscar mais informações junto aos órgãos competentes.
