SAIU A DECISÃO e chocou os trabalhadores: Mudanças no SAQUE DO FGTS foram confirmadas
O Saque-Aniversário do FGTS pode passar por mudanças significativas em 2024, de acordo com um projeto de lei apresentado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A proposta busca permitir que os trabalhadores que aderiram a esse sistema tenham o direito de resgatar o saldo remanescente em caso de demissão, retroativamente a partir de 2020. Essa medida poderia injetar até R$ 14 bilhões na economia, mas ainda há incertezas quanto à sua implementação.
Implementado em 2020 por Jair Bolsonaro, o Saque-Aniversário do FGTS permite que os trabalhadores retirem parte de seus Fundos de Garantia por Tempo de Serviço no mês de seus aniversários, proporcional ao valor acumulado. No entanto, essa opção implica em abrir mão do saque-rescisão, ou seja, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode acessar o saldo remanescente do FGTS e fica apenas com a multa de 40% sobre o saldo.
Proposta de mudanças no Saque-Aniversário do FGTS
O ministro Luiz Marinho propõe mudanças significativas no Saque-Aniversário do FGTS. Se seu projeto for aprovado, mesmo adotando essa modalidade, o trabalhador poderá resgatar todo o saldo em conta em caso de demissão, sem o período de carência de dois anos. No entanto, essa escolha o impedirá de retornar ao Saque-Aniversário do FGTS no futuro, o que poderia reduzir significativamente o número de trabalhadores nessa modalidade ao longo do tempo.
Retirada total do saldo
Uma das mudanças propostas é a possibilidade de os trabalhadores que escolherem o Saque-Aniversário também poderem fazer o saque total do FGTS quando desejarem. Isso significa que as limitações atuais quanto à retirada de uma porcentagem do saldo disponível podem deixar de existir. Essa medida visa dar mais liberdade aos trabalhadores em relação ao uso de seus recursos do Fundo de Garantia.
Validade Retroativa
As novas regras propostas também valerão para trabalhadores que já aderiram à modalidade de Saque-Aniversário e que, neste momento, possuem parte de seu saldo bloqueado. Com as futuras alterações, eles terão a opção de fazer a retirada total do FGTS, se assim desejarem. Essa retroatividade é importante para garantir que todos os trabalhadores tenham acesso aos benefícios propostos, independentemente da data em que tenham optado pelo Saque-Aniversário.
Impedimento de retorno à modalidade de Saque-Aniversário
De acordo com as mudanças previstas, ao realizar a retirada total do saldo do FGTS, o trabalhador poderá ficar impossibilitado de retornar ao Saque-Aniversário no futuro. Essa criação de uma decisão definitiva busca evitar a flutuação entre modalidades distintas de saque, trazendo mais estabilidade e segurança para os trabalhadores em relação ao planejamento financeiro.
Por que as regras podem ser alteradas?
Quando Luiz Marinho assumiu o Ministério do Trabalho e Emprego, sua intenção inicial era abolir o Saque-Aniversário do FGTS, argumentando que o fundo deveria servir como suporte para os trabalhadores em momentos de dificuldade, e o impedimento de resgatá-lo na demissão ia contra essa premissa. Porém, diante das resistências à eliminação total da modalidade, o MTE desenvolveu um projeto alternativo que busca conciliar os interesses dos trabalhadores e a necessidade de estímulo à economia.
Sim, a proposta do governo prevê que a nova regra seja retroativa. Isso significa que os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário desde 2020, quando a modalidade foi criada, e foram demitidos, terão o direito de resgatar o saldo que havia no fundo no momento da sua demissão. Essa retroatividade busca corrigir possíveis injustiças e garantir que todos os trabalhadores sejam beneficiados pelas mudanças propostas.
Como fica a situação do trabalhador que solicitou a antecipação do fundo via empréstimo?
A última alteração nas regras do Fundo, em 2020, abriu espaço para os bancos oferecerem a “antecipação do Saque-Aniversário”, um empréstimo onde o trabalhador pode adiantar até cinco anos do valor que receberia com o Saque-Aniversário. Nesse tipo de crédito, os bancos adiantam os recursos e recuperam as parcelas diretamente do Fundo do trabalhador. Com a nova proposta do governo, se o trabalhador for demitido e quiser resgatar o saldo remanescente do FGTS, ele só poderá retirar a diferença entre o montante em prestações devidas ao banco e o valor presente no Fundo.
Como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS
Caso tenha interesse em passar a se beneficiar do Saque-Aniversário do FGTS, é necessário seguir alguns passos:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniversário”.
Ao efetivar a escolha por esse modelo de saque, é preciso estar ciente de que será necessário permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
As propostas de mudanças no Saque-Aniversário do FGTS em 2024 visam trazer mais flexibilidade e opções aos trabalhadores em relação ao uso de seus recursos. A possibilidade de resgatar o saldo total em caso de demissão, a retroatividade das novas regras e o impedimento de retorno à modalidade de Saque-Aniversário buscam equilibrar os interesses dos trabalhadores e a necessidade de impulsionar a economia. É importante acompanhar de perto as discussões e atualizações sobre o assunto para estar bem informado e tomar as melhores decisões financeiras.
