Fim do trabalho aos domingos e feriados? Veja quais são as mudanças para quem é CLT
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que o profissional contratado com registro formal tem uma jornada máxima de 44 horas semanais. Essa carga horária contempla a possibilidade de atividades aos sábados. Contudo, mudanças estão previstas nessa regulamentação.
Os profissionais regidos pela CLT que desempenham atividades nos finais de semana enfrentarão algumas modificações no próximo período. Duas novas medidas entrarão em vigor a partir de 2025.
Nova proposta sobre trabalho aos domingos e feriados
Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, foi liberado o trabalho em domingos e feriados sem necessidade de aprovação sindical.
Entretanto, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 2023 a Portaria nº 3.665, que revogou a autorização concedida no governo Bolsonaro e modificou os procedimentos para o trabalho em dias não úteis.
A implementação dessa medida gerou controvérsias e, por isso, não foi efetivada. Agora, sua vigência está programada para janeiro de 2025.
Atualmente, o trabalho aos domingos ou feriados requer apenas um acordo individual entre funcionário e empregador. No entanto, a partir de janeiro será necessário um acordo coletivo, mediado por sindicatos, para estabelecer consenso com os empregadores.
O ministro Luiz Marinho argumenta que a portaria vigente é inconstitucional, pois a Lei 10.101/2000, que regulamenta o comércio, autoriza o trabalho em feriados somente mediante “convenção coletiva de trabalho e observância da legislação municipal“.
Setores que vão ser impactados pelas novas regulamentações
As alterações nas regras para trabalho aos domingos e feriados afetarão profissionais de 13 entre os 28 segmentos do setor de comércio e serviços, incluindo:
- Comerciantes de pescados
- Comerciantes de carnes e produtos de caça
- Comerciantes de hortifrutigranjeiros
- Comerciantes de aves e produtos avícolas
- Estabelecimentos farmacêuticos (drogarias, incluindo manipulação de fórmulas)
- Venda de produtos típicos em estâncias hidrominerais
- Estabelecimentos comerciais em portos, aeroportos, rodovias, terminais rodoviários e ferroviários
- Comércio em estabelecimentos hoteleiros
- Atividades comerciais gerais
- Empresas atacadistas e distribuidoras de produtos industriais
- Vendedores de veículos, incluindo tratores, caminhões e automóveis
- Estabelecimentos varejistas em geral
- Lojas varejistas de super e hipermercados, com foco principal em alimentos, incluindo serviços de transporte relacionados.
Mudanças na proposta de escala 6×1
Uma nova proposta que pode entrar em vigor em 2025 afetará os trabalhadores que atuam aos sábados: a modificação da escala 6×1. A iniciativa é da deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
Este regime prevê seis dias de trabalho semanal e um dia de descanso. A proposta inclui as seguintes modificações:
- eliminação do sistema de escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga);
- implementação de um novo modelo com três dias de folga, incluindo o fim de semana;
- limitação da jornada diária a 8 horas e semanal a 36 horas;
- adoção do sistema 4×3, com quatro dias de trabalho e 3 de descanso semanal.
Aumento do Salário Mínimo de 2025
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o salário mínimo terá um reajuste de 6,39% para o próximo ano. Esse aumento foi calculado com base na projeção de inflação de 3,25% e na estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9%.
Após a aprovação do Congresso Nacional, o novo valor do salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Nos últimos anos, o salário mínimo vinha sendo reajustado apenas com base na inflação, o que acabou por não representar um aumento real para os trabalhadores, uma vez que o aumento dos preços corroía os ganhos.
No entanto, o governo Lula está adotando uma política de valorização, na qual os reajustes deverão proporcionar um benefício real para a população.
