A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que mantém a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios em 2024, com reoneração gradual a partir de 2025.
Uma mudança no texto permite que valores não reclamados em bancos sejam usados pelo Tesouro Nacional para cumprir a meta fiscal, servindo como compensação à desoneração.
Segundo o Banco Central, até julho, R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro ainda não foram sacados pelos brasileiros.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras. Esses dados são divulgados com dois meses de atraso.
A maioria dos que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Valores até R$ 10 representam 63,6% dos beneficiários, entre R$ 10,01 e R$ 100 são 24,86%, entre R$ 100,01 e R$ 1 mil são 9,77%, e apenas 1,77% tem direito a mais de R$ 1 mil.
O SVR, que ficou inativo por quase um ano, voltou em março de 2023 com novidades: novas fontes de recursos, sistema de agendamento atualizado e possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Em maio, foram resgatados R$ 327 milhões, um aumento em relação aos R$ 290 milhões de abril.
Como saber se tenho valores esquecidos
O Banco Central ressalta que a única plataforma oficial para verificar valores a receber é o site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para consultar, acesse o site e clique em “Consulte se tem valores a receber”. Preencha os dados solicitados e clique em “Consultar”.
Se houver valores disponíveis, clique em “Acessar o SVR”. Caso não haja fila de espera, você será redirecionado para a página de login do gov.br. Requisitos para acesso:
- Para pessoas físicas ou falecidas, a conta gov.br deve ser nível prata ou ouro;
- Para pessoas jurídicas, a conta gov.br precisa estar vinculada ao CNPJ (exceto vínculo de Colaborador).
O usuário terá 30 minutos no sistema. Selecione “Meus Valores a Receber”, leia e aceite o Termo de Ciência. Você verá o valor, a instituição responsável pela devolução e a origem do valor. Em alguns casos, informações adicionais serão exibidas.
Clique em “Solicitar por aqui” e escolha uma chave Pix. A instituição fará a devolução em até 12 dias úteis, não necessariamente via Pix (pode ser TED ou DOC). Guarde o número de protocolo.
Se não houver chave Pix disponível, crie uma em seu banco e tente novamente. Alternativamente, contate a instituição financeira pelos meios informados para combinar a devolução.
Caso não apareça a opção “Solicitar por aqui”, entre em contato direto com a instituição listada. Nesse caso, não há prazo obrigatório de 12 dias úteis para devolução.
É possível gerar um comprovante com informações sobre o valor, solicitações feitas e protocolo (para solicitações com chave Pix). Você pode salvar, imprimir ou compartilhar o comprovante.
Previna-se contra golpes
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma iniciativa do Banco Central para devolver dinheiro esquecido em instituições financeiras. Desde sua implementação, milhões de brasileiros já recuperaram valores que estavam parados.
É importante ficar atento aos prazos e procedimentos para não perder a oportunidade de resgatar seu dinheiro. O processo é simples e pode ser feito inteiramente online, sem necessidade de deslocamento a agências bancárias.
Lembre-se de que o Banco Central nunca entra em contato diretamente para solicitar dados pessoais ou bancários. Todas as consultas e solicitações devem ser feitas exclusivamente através do site oficial.
Caso tenha dúvidas ou dificuldades durante o processo, o Banco Central disponibiliza canais de atendimento para auxiliar os cidadãos. Não hesite em buscar ajuda se necessário.
Fique atento a possíveis atualizações no sistema, pois o Banco Central pode incluir novas fontes de recursos ou melhorias no processo de resgate ao longo do tempo.
O Banco Central alerta os clientes sobre golpes de fraudadores que afirmam intermediar resgates de valores esquecidos. A instituição enfatiza que todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos e que não envia links nem contata pessoas sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC esclarece que apenas a instituição financeira indicada na consulta do Sistema de Valores a Receber pode entrar em contato com o cidadão. O órgão também pede que ninguém forneça senhas e ressalta que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de solicitação.
