Saiba como cancelar os descontos indevidos do INSS que revoltam os segurados
Nos últimos tempos, tem havido um aumento significativo nas reclamações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação aos descontos não autorizados em seus extratos de pagamento.
Esses descontos, destinados a entidades de classe, têm causado transtornos e burocracias desnecessárias. No entanto, é importante destacar que existem opções disponíveis para solicitar a exclusão dessas contribuições.
De acordo com a legislação vigente, o INSS permite que entidades de classe efetuem descontos nas mensalidades dos benefícios de aposentados e pensionistas, desde que haja autorização expressa do beneficiário.
Essa permissão está assegurada no artigo 115 da Lei 8.213 e no artigo 154 do Decreto 3.048, que regula o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e essas entidades.
A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
Segundo informações fornecidas pelo Google Trends, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) é uma das associações mais buscadas pelos usuários que desejam cancelar descontos em benefícios do INSS.
Desse modo, é importante notar que a Ambec acumula aproximadamente 5.170 reclamações no site de reclamações Reclame Aqui, o que indica um alto número de insatisfações relacionadas a essa entidade.
Responsabilidade pelos descontos indevidos
O INSS esclarece que, nos casos de descontos realizados sem a devida autorização do beneficiário, a responsabilidade por quaisquer problemas administrativos, civis e penais recai exclusivamente sobre a associação ou sindicato envolvido.
Essa responsabilidade está respaldada pelos órgãos de controle externo voltados à defesa dos direitos do consumidor.
O papel do INSS, por sua vez, é limitado ao credenciamento das instituições, à retenção dos valores autorizados por aposentados e pensionistas e, por fim, ao repasse dos valores retidos às respectivas entidades.
Portanto, o beneficiário não deve ser responsabilizado por descontos não autorizados em seus benefícios.
Como cancelar os descontos no INSS
Para cancelar um débito não autorizado, o beneficiário tem algumas opções disponíveis. A forma mais simples é acessar o portal do Meu INSS ou o aplicativo disponível para Android e iOS.
Ao ingressar na plataforma, deve-se selecionar a opção “Novo Pedido” e, em seguida, inserir “Excluir mensalidade”. Na lista apresentada, é necessário selecionar o nome da entidade à qual o serviço sob desconto pertence.
O acompanhamento do processo e a obtenção de respostas também podem ser feitos pela plataforma do INSS. Outra alternativa é entrar em contato com a central de atendimento pelo número 135 ou registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
O tempo estimado de espera para atendimento é de aproximadamente 5 minutos.
Como consultar os valores dos benefícios do INSS
Para verificar os valores dos benefícios do INSS em 2024, existem duas opções disponíveis. A primeira é ligar para a Central 135, caso não tenha acesso à internet.
A segunda opção é utilizar as ferramentas online disponibilizadas pelo próprio INSS, como o site Meu INSS ou o aplicativo homônimo, disponível para sistemas Android e iOS. Essas ferramentas permitem uma consulta simples e rápida dos valores a serem pagos pelo INSS.
