O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 178.105 aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o governo. Os valores correspondem a decisões favoráveis de 131.277 processos, muitos deles envolvendo revisões previdenciárias e assistenciais concluídas em outubro.
Embora os segurados do INSS representem a maior parte dos contemplados, o CJF também liberou recursos para outros cidadãos que venceram ações contra órgãos federais. No total, mais de R$ 3,2 bilhões serão pagos a 271.813 pessoas, após a conclusão de 214.202 ações julgadas nos Juizados Especiais Federais (JEFs).
A seguir, veja quem tem direito, como consultar e como os valores foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O que são as RPVs e quem tem direito ao pagamento?
RPVs são valores que a União precisa pagar a cidadãos que ganharam ações judiciais. Elas são liberadas quando as decisões se tornam definitivas e tratam de causas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080.
No caso dos segurados do INSS, esses valores normalmente envolvem:
Revisões de aposentadorias
Revisões de pensões
Reconhecimento de tempo especial
Concessão tardia de benefícios
Diferenças não pagas administrativamente
A maioria dos processos envolve falhas ou atrasos do INSS que foram corrigidos após a análise da Justiça.
Os pagamentos são feitos diretamente pelos TRFs, seguindo cronogramas específicos divulgados por cada tribunal.
Como funciona o pagamento das RPVs do INSS
Antes de mais nada, é importante entender como o dinheiro chega ao beneficiário. O CJF apenas libera os recursos para os seis TRFs do país. A partir daí, cada tribunal organiza o pagamento por meio de depósitos bancários.
No caso do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, as contas são abertas pelo próprio TRF2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sempre em nome do beneficiário.
Nos demais estados, o procedimento é semelhante, mudando apenas o banco ou o sistema usado por cada tribunal.
Ou seja: quem ganhou a ação não precisa abrir conta, nem contratar serviços ou pagar qualquer taxa para receber. Tudo é feito automaticamente pelo TRF responsável.
Como consultar se você está na lista de pagamentos
Para consultar os valores, o segurado precisa fazer a busca diretamente no site do Tribunal Regional Federal da sua região. A consulta é gratuita.
A princípio, basta ter em mãos:
CPF
Número da RPV
Número do processo de origem
Número da requisição
OAB do advogado (em alguns casos)
Em vários TRFs, não é necessário preencher todos os campos. Informar o CPF já costuma ser suficiente para localizar o processo.
A seguir, veja a lista dos tribunais por estado:
Lista dos TRFs para consultar RPVs do INSS
TRF1 – DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2 – RJ e ES
TRF3 – SP e MS
TRF4 – RS, PR e SC
TRF5 – PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6 – MG
A saber: o TRF6 é novo e atende exclusivamente Minas Gerais, mas os valores referentes ao estado ainda podem aparecer tanto no TRF1 quanto no TRF6, dependendo da data do processo.
Herdeiros também podem receber RPVs
Antes de mais nada, o CJF reforça que herdeiros de segurados falecidos também têm direito aos atrasados. Para isso, é necessário apresentar a documentação que comprova o vínculo familiar, como certidão de óbito e documentos que identifiquem o sucessor legal.
Essa regra vale para:
Cônjuges
Filhos
Dependentes reconhecidos
Inventariantes
Em alguns casos, os TRFs exigem alvará judicial ou documento semelhante, por se tratar de valores judiciais.
Distribuição dos valores liberados pelo CJF
Agora, veja o detalhamento completo do montante destinado a cada TRF, incluindo os valores específicos para ações previdenciárias e assistenciais.
TRF1 – Abrange 14 estados e o Distrito Federal
Total geral: R$ 1.059.150.534,45
Previdenciárias/assistenciais: R$ 896.431.990,64
Processos: 44.420
Beneficiários: 53.753
O TRF1 tem a maior área de abrangência e concentra quase metade do total destinado aos processos previdenciários do país.
TRF2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo
Total geral: R$ 307.639.737,81
Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.145.988,54
Processos: 9.888
Beneficiários: 14.460
O TRF2 é o responsável por abrir contas automaticamente para os beneficiários, garantindo rapidez no pagamento.
TRF3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul
Total geral: R$ 484.157.638,26
Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.311.676,44
Processos: 13.130
Beneficiários: 16.995
São Paulo é o estado com maior número de processos previdenciários do país, o que explica o volume expressivo de RPVs liberadas.
TRF4 – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
Total geral: R$ 661.572.299,24
Previdenciárias/assistenciais: R$ 573.194.574,54
Processos: 28.883
Beneficiários: 40.429
O TRF4 costuma ser um dos mais ágeis na liberação das RPVs e registra números expressivos em revisões de benefícios.
TRF5 – Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Total geral: R$ 483.359.908,72
Previdenciárias/assistenciais: R$ 436.844.028,25
Processos: 21.498
Beneficiários: 36.280
Estados do Nordeste têm cada vez mais ações previdenciárias, que envolvem concessões atrasadas e correções de benefícios.
TRF6 – Minas Gerais
Total geral: R$ 286.851.765,79
Previdenciárias/assistenciais: R$ 258.461.166,51
Processos: 13.458
Beneficiários: 16.188
Mesmo com pouco tempo de funcionamento, o TRF6 já concentra uma grande quantidade de processos envolvendo aposentadorias e pensões.
O que esperar agora?
A partir da liberação dos valores pelo CJF, os TRFs iniciam o processo de depósito. Cada tribunal divulga as datas em seu próprio site, normalmente ainda dentro do mês seguinte ao da liberação.
Para o segurado, é essencial:
Conferir o site do seu TRF
Consultar pelo CPF
Verificar se já há conta aberta em seu nome
Acompanhar o advogado do processo para eventuais trâmites
A princípio, quem está na lista costuma receber dentro de poucos dias após o TRF concluir a etapa operacional.
