REVISÃO DOS VALORES DO INSS começa HOJE (03/02) no STF com ALERTA para quem trabalhou antes de 1994. Veja como impacta os aposentados

A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um processo de extrema importância para milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. O tema voltará a julgamento a partir desta quinta-feira (01/02). A sessão foi suspensa em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.

Esse tema tem sido amplamente discutido e, recentemente, sofreu algumas mudanças que podem beneficiar aqueles que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994.

A saber, a revisão da vida toda do INSS trata da possibilidade de somar as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício previdenciário. Atualmente, essa opção é vetada, o que resulta em prejuízos para aqueles que contribuíram antes desse período. O julgamento desse tema pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é de extrema importância para os segurados pelo INSS.

Se a revisão da vida toda for aprovada, as contribuições anteriores a julho de 1994 poderão ser incluídas no cálculo previdenciário. Isso ajudaria a aumentar o valor das aposentadorias e pensões de milhares de segurados. No entanto, é importante ressaltar que esse pagamento seria de responsabilidade do Governo Federal, o que impactaria o orçamento da União.

Além disso, caso a revisão seja aprovada, os aposentados e pensionistas também receberiam os pagamentos revisados de forma retroativa. Ou seja, o dinheiro que deixou de ser pago nos últimos anos seria liberado de forma única. Essa mudança traria um importante impacto financeiro na vida dos cidadãos brasileiros.

Decisão do STF sobre a revisão do INSS

A revisão para vida toda já foi aprovada pelo tribunal em dezembro de 2022. No entanto, a forma como essa decisão será aplicada ainda está em julgamento.

Um dos pedidos é para que essa correção só possa ser praticada com relação aos retroativos a partir de abril de 2023. Até que a nova etapa do julgamento seja concluída, os casos que tratam desse tema continuarão paralisados. Infelizmente, não há um prazo determinado para que isso aconteça.

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial nesta quinta-feira (01).

Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS. Já os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Quem pode pedir a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda deve ser apresentada em forma de um processo judicial, o que significa que é necessário contar com a ajuda de um advogado especialista que irá montar uma defesa em nome do cidadão, buscando o aumento do seu salário do INSS com base nas contribuições passadas.

Podem solicitar judicialmente o recálculo do benefício aqueles que preenchem os seguintes critérios:

• Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
• Realizou uma parte significativa de suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
• Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
• Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
• Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

Como solicitar a revisão da vida toda?

Para solicitar a revisão da vida toda, é preciso seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é essencial encontrar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá auxiliar em todo o processo.

O advogado irá analisar a documentação do segurado e verificar se ele se enquadra nos critérios para solicitar a revisão da vida toda. Em caso positivo, será necessário entrar com um processo judicial, alegando a necessidade de recálculo do benefício com base nas contribuições anteriores a julho de 1994.

Caso a revisão da vida toda seja aprovada pelo STF, poderá haver um impacto significativo no valor das aposentadorias e pensões dos segurados. A inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício pode resultar em um aumento considerável no valor mensal recebido.

Além disso, os segurados também poderão receber os valores retroativos referentes aos últimos 10 anos, o que pode representar uma quantia substancial para muitos beneficiários.